[{"Id":3355,"Numero":"651 GP PMP","Data":"2026-07-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 646.755,55 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3355"},{"Id":3358,"Numero":"654 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3358"},{"Id":3357,"Numero":"653 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.222,00 (QUINHENTOS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3357"},{"Id":3356,"Numero":"652 GP PMP","Data":"2026-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3356"},{"Id":3343,"Numero":"650 GP PMP","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.222,00 (OITOCENTOS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3343"},{"Id":3342,"Numero":"649 GP PMP","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.391,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3342"},{"Id":3341,"Numero":"648 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às candidatas classificadas no concurso “Rainha da Vila” do São João da Vila, no âmbito do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3341"},{"Id":3340,"Numero":"647 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3340"},{"Id":3339,"Numero":"646 GP PMP","Data":"2026-06-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00, DESTINADO A AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3339"},{"Id":3329,"Numero":"645 GP PMP","Data":"2026-05-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3329"},{"Id":3328,"Numero":"644 GP PMP","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 232/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3328"},{"Id":3327,"Numero":"643 GP PMP","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3327"},{"Id":3325,"Numero":"642 GP PMP","Data":"2026-04-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.235,07 (CENTO E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3325"},{"Id":3324,"Numero":"641 GP PMP","Data":"2026-04-09","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3324"},{"Id":3323,"Numero":"640 GP PMP","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM INCENTIVO FINANCEIRO QUILOMBOLA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3323"},{"Id":3228,"Numero":"639 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3228"},{"Id":3227,"Numero":"638 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3227"},{"Id":3226,"Numero":"637 GP PMP","Data":"2026-03-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3226"},{"Id":3189,"Numero":"636 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3189"},{"Id":3188,"Numero":"635 GP PMP","Data":"2026-01-23","Descricao":"DENOMINA A USINA DE ASFALTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portalegre.rn.gov.br/leis.php?id=3188"}]