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27-JUN-2019

COMUNICADO AOS PROPRIETÁRIOS OU LOCATÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, IGREJAS, CARROS DE

COMUNICADO AOS PROPRIETÁRIOS OU LOCATÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, IGREJAS, CARROS DE SOM, E DEMAIS AMBIENTES QUE UTILIZAM DE APARELHOS DE SOM.

#Melhoria POR SIASP 27 DE JUNHO DE 2019
A Prefeitura Municipal de Portalegre, COMUNICA aos proprietários ou locatário de estabelecimentos comerciais, residenciais, industriais, igrejas, carros de som, e demais ambientes que utilizam de aparelhos de som, que devem se ater aos preceitos legais previsto nos arts. 36 e seguintes do Código de Postura do Município (Lei Complementar nº. 007/2017), haja vista que o Município tem sido interpelado pelo Ministério Público Local cobrando o cumprimento das normas as no referido Código, concernente a poluição sonora, em razão das diversas denúncias formulada junto aquele Órgão Ministerial.

Comunicamos, ainda, que qualquer cidadão poderá promover denúncia junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura acerca do cometimento de infração administrativa tipificada no Código de Postura, através do e-mail: pmp.seminf@gmail.com ou presencialmente através de formulário junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura na sede do Centro Administrativo Albaniza de Albuquerque Freitas, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, em que serão adotadas as medidas administrativas pertinentes a cada caso.

Colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento.

 

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