NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
766 18/06/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 766 DE 18 DE JUNHO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
765 17/06/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 765 DE 17 DE JUNHO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
764 14/06/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 764 DE 14 DE JUNHO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
763 12/06/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 763 DE 12 DE JUNHO DE 2024 2024 DECRETO
762 11/06/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 762 DE 11 DE JUNHO DE 2024 2024 DECRETO
761 10/06/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 761 DE 10 DE JUNHO DE 2024 2024 DECRETO
760 07/06/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 760 DE 07 DE JUNHO DE 2024 2024 DECRETO
759 06/06/2024 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Município de Portalegre RN e dá outras providências 2024 DECRETO
758 05/06/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 758 DE 05 DE JUNHO DE 2024 2024 DECRETO
757 29/05/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 757 DE 29 DE MAIO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
756 28/05/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 756 DE 28 DE MAIO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
755 26/05/2024 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE EXPEDITO TERTULIANO DE FREITAS. 2024 DECRETO
754 23/05/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 754 DE 23 DE MAIO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
753 23/05/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 753 DE 23 DE MAIO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
752 22/05/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 752 DE 22 DE MAIO DE 2024 2024 DECRETO
750 16/05/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 750 DE 16 DE MAIO DE 2024 2024 DECRETO
751 15/05/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 751 DE 15 DE MAIO DE 2024 2024 DECRETO
749 15/05/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 749 DE 15 DE MAIO DE 2024 2024 DECRETO
748 14/05/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. 2024 DECRETO
747 14/05/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada para construção de uma usina de asfalto e dá outras providências 2024 DECRETO
746 14/05/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada ao alargamento de rua e dá outras providências. 2024 DECRETO
743 02/05/2024 DECRETO DE REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 743 DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI 555 DE 2023 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
742 02/05/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 742 DE 02 DE MAIO DE 2024 2024 DECRETO
741 02/05/2024 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
740 30/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 740 DE 30 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
739 29/04/2024 Altera o Decreto n°. 517, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2024 DECRETO
738 26/04/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 738 DE 26 DE ABRIL DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
737 22/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 737 DE 22 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
736 22/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 736 DE 22 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
735 17/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 735 DE 17 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
734 11/04/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 734 DE 11 DE ABRIL DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
733 10/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 733 DE 10 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
732 09/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 732 DE 09 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
731 08/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 731 DE 08 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
730 05/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 730 DE 05 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
729 05/04/2024 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (SEMSAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
728 04/04/2024 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
727 02/04/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 727 DE 02 DE ABRIL DE 2024 2024 DECRETO
726 25/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 726 DE 25 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
725 25/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 725 DE 25 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
724 21/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 724 DE 21 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
723 20/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 723 DE 20 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
722 14/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 722 DE 14 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
721 13/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 721 DE 13 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
720 12/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 720 DE 12 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
719 11/03/2024 Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 057, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. 2024 DECRETO
718 07/03/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 718 DE 07 DE MARÇO DE 2024 2024 DECRETO
717 06/03/2024 Altera o Decreto n.º 513, de 04 de janeiro de 2023. Que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2024 DECRETO
716 29/02/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 716 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 DECRETO
715 29/02/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 715 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 DECRETO
714 22/02/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 714 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 DECRETO
713 21/02/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2024 DECRETO
712 21/02/2024 Altera o Decreto n.º 517, de 06 de janeiro de 2023. Que dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica. 2024 DECRETO
711 21/02/2024 Estabelece regulamento quanto a ordem de pagamentos de despesa pública realizada pelos órgãos integrantes da Administração Municipal de Portalegre e dá outras providências. 2024 DECRETO
710 21/02/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 710 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
709 20/02/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 709 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
708 20/02/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 708 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 DECRETO
707 19/02/2024 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
706 15/02/2024 Aprova o Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Portalegre/RN. 2024 DECRETO
705 15/02/2024 DECRETO DE REMANEJAMENTO 705 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 DECRETO
704 08/02/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 704 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
703 30/01/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 703 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
702 25/01/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 702 DE 25 DE JANEIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
701 19/01/2024 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 701 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
700 16/01/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
699 10/01/2024 DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
698 28/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 698 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
697 27/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 697 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 545 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
696 27/12/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2023 DECRETO
695 27/12/2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORTALEGRE/RN. 2023 DECRETO
694 27/12/2023 INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 2023 DECRETO
693 27/12/2023 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2023 DECRETO
692 27/12/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2023 DECRETO
690 26/12/2023 INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
689 26/12/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS. 2023 DECRETO
688 26/12/2023 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
691 21/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
687 21/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 687 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
686 21/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 686 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
685 20/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 685 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
684 20/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 684 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 549 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
683 18/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 683 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
682 15/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
681 14/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 681 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
680 11/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 680 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
679 07/12/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 679 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
677 07/12/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 677 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 553 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
678 06/12/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 678 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 555 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
676 06/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 676 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
675 05/12/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 675 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
674 04/12/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 674 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
673 30/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 673 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
672 30/11/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
671 28/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
670 24/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
669 23/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 669 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
668 22/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 668 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
667A 20/11/2023 Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos do cemitério municipal referente ao exercício de 2023. 2023 DECRETO
667 20/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
666 17/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 666 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
665 17/11/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 665 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
664 14/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 664 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
663 09/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 663 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
662 06/11/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 662 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
661 31/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 661 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
660 31/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO FINADOS 2023 DECRETO
659 27/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 659 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
658 26/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 658 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 549 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
657 26/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 657 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
656 23/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 656 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
655 19/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 655 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
654 16/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 654 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
653 16/10/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 653 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 551 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
652 16/10/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 652 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 550 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
651 10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO N SRA APARECIDA 2023 DECRETO
650 09/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 650 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
649 09/10/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 649 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
648 05/10/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 648 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
647 05/10/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 647 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
646 29/09/2023 Dispõe sobre a alteração da data da III Conferência Municipal de Cultura de do Município de Portalegre/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
645 29/09/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 645 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
644 29/09/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA DIA 02 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
643 26/09/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 643 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI 549 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
642 25/09/2023 Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências. 2023 DECRETO
641 25/09/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 641 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
640 25/09/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 640 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
639 22/09/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 639 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI 548 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
638 19/09/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 638 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
635 A 19/09/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA PRIMEIRA-DAMA, MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO. 2023 DECRETO
637 18/09/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 637 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
636 11/09/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 636 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 2023 DECRETO
635 05/09/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 635 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
634 05/09/2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
633 04/09/2023 Dispõe sobre a alteração da data da III Conferência Municipal de Cultura de do Município de Portalegre/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
632 04/09/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DIA 08 DE SETEMBRO 2023 DECRETO
631 01/09/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
630 31/08/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 630 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 2023 DECRETO
629 28/08/2023 ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL. 2023 DECRETO
628 28/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 628 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
627 25/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 627 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
626 23/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 626 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
625 23/08/2023 DECRETO DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO N 625 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
624 22/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 624 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
623 21/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 623 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
622 18/08/2023 DECRETO CREDITO ESPECIAL 622 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI 545 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
621 18/08/2023 Dispõe sobre a convocação ordinária da III Conferência Municipal de Cultura de Portalegre/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
620 17/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 620 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
617 14/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 617 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
616 14/08/2023 DISPÕE SOBRE OS PODERES PARA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
615 08/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 615 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
614 07/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 614 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
613 04/08/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 613 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 2023 DECRETO
612 03/08/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 612 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
611 01/08/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 611 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 2023 DECRETO
610 31/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 610 DE 31 DE JULHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
608 24/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 608 DE 24 DE JULHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
607 24/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 607 DE 24 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
606 24/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 606 DE 24 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
605 24/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO N 605 DE 24 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
609 21/07/2023 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
604 21/07/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. 2023 DECRETO
603 20/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 603 DE 20 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
602 19/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 602 DE 19 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
601 17/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 601 DE 17 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
619 16/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 619 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
618 15/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 618 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
600 14/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 600 DE 14 DE JULHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
599 13/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 599 DE 13 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
598 12/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 598 DE 12 DE JULHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
597 12/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 597 DE 12 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
596 07/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 596 DE 07 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
595 06/07/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 595 DE 06 DE JULHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
594 05/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 594 DE 05 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
593 04/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 593 DE 04 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
592 03/07/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 592 DE 03 DE JULHO DE 2023 2023 DECRETO
591 29/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 591 DE 29 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
590 29/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 590 DE 29 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
589 28/06/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REFERENE AO DIA DE SÃO PEDRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
588 23/06/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 588 DE 23 DE JUNHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
587 22/06/2023 Estabelece Horário Especial na do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Portalegre, durante a sexta feria, 23 de junho do corrente ano. 2023 DECRETO
586 19/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 586 DE 19 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
585 19/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 585 DE 19 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
584 16/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 584 DE 16 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
583 15/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 583 DE 15 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
582 13/06/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 582 DE 13 DE JUNHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
581 06/06/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 581 DE 06 DE JUNHO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
580 02/06/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 580 DE 02 DE JUNHO DE 2023 2023 DECRETO
579 31/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 579 DE 31 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
578 26/05/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI 2023. 2023 DECRETO
577 23/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 577 DE 23 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
576 23/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 576 DE 23 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
575 23/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 575 DE 23 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
574 23/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 574 DE 23 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
573 22/05/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 573 DE 22 DE MAIO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
572 22/05/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona urbana do Município de Portalegre/RN, destinada a construção de um campo de futebol e dá outras providências. 2023 DECRETO
571 22/05/2023 “REVOGA AS DISPOIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 546/23 QUE REGULAMENTA O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS Nº 8.666/93 E Nº 10.520/2022 E A LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
570 18/05/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 570 DE 18 DE MAIO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
569 17/05/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 569 DE 17 DE MAIO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
568 15/05/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 568 DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI 539 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
567 12/05/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 567 DE 12 DE MAIO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
566 10/05/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 566 DE 10 DE MAIO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
565 09/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 565 DE 09 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
564 09/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 564 DE 09 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
563 09/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 563 DE 09 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
562 09/05/2023 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
561 09/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 561 DE 09 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
560 08/05/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 560 DE 08 DE MAIO DE 2023 2023 DECRETO
559 26/04/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 559 DE 26 DE ABRIL DE 2023 2023 DECRETO
558 24/04/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 558 DE 24 DE ABRIL DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
557 20/04/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 557 DE 20 DE ABRIL DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
556 19/04/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 556 DE 19 DE ABRIL DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
555 17/04/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 555 DE 17 DE ABRIL DE 2023 2023 DECRETO
554 14/04/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 554 DE 14 DE ABRIL DE 2023 2023 DECRETO
553 12/04/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 553 DE 12 DE ABRIL DE 2023 2023 DECRETO
552 04/04/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 552 DE 04 DE ABRIL DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
551 31/03/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2023. 2023 DECRETO
550 31/03/2023 Altera o Decreto n.º 512, de 04 de janeiro de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
549 29/03/2023 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 549 DE 29 DE MARCO DE 2023 - LEI 536 2023 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
548 29/03/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 548 DE 29 DE MARCO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
547 19/03/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIEMENTO DE PE. DÁRIO TÓRBOLI. 2023 DECRETO
544 13/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 544 DE 13 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
543 13/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 543 DE 13 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
542 13/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 542 DE 13 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
541 07/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 541 DE 07 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
540 03/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 540 DE 03 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
539 01/03/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 539 DE 01 DE MARÇO DE 2023 2023 DECRETO
538 23/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 538 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
537 17/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 537 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
536 17/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 536 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
535 17/02/2023 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 535 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
534 16/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 534 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
532 16/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 532 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
531 16/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2023 DECRETO
530 16/02/2023 DISPÕE SOBRE OS PODERES E CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
529 13/02/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 529 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 2023 DECRETO
528 08/02/2023 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
527 08/02/2023 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
526 08/02/2023 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
521 24/01/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 521 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 2023 DECRETO
520 20/01/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 520 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 2023 DECRETO
519 18/01/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 519 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 2023 DECRETO
518 18/01/2023 DECRETO DE REMANEJAMENTO 518 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 2023 DECRETO
517 06/01/2023 Dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica. 2023 DECRETO
516 06/01/2023 Dispõe sobre a elaboração dos Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
515 06/01/2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
514 06/01/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
513 06/01/2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
512 06/01/2023 Dispõe sobre a elaboração do Documento de Formalização de Demanda – DFD para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
511 06/01/2023 Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. 2023 DECRETO
510 06/01/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2023 DECRETO
509 06/01/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Portalegre/RN nas categorias de qualidade comum e de luxo. 2023 DECRETO
508 30/12/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA-FEIRA 02 DE JANEIRO DE 2023 2022 DECRETO
507 29/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 507 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
506 28/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 506 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
505 28/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
504 28/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
503 27/12/2022 INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
502 23/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 502 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
501 21/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
500 21/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 500 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
499 20/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 499 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
498 20/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 498 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
497 19/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 497 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
496 16/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 496 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
495 15/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 495 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
494 15/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 494 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
493 14/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
492 14/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 492 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
491 14/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 491 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
490 13/12/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
489 13/12/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 489 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 529 - IPREV 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
487 08/12/2022 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Portalegre/RN 2022 DECRETO
488 06/12/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Portalegre 2022 DECRETO
486 06/12/2022 Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo nos dias 08 e 09 de dezembro de 2022 2022 DECRETO
485A 05/12/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE COPA 2022 2022 DECRETO
485 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 485 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
484 02/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 484 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
483 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 483 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
482 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 482 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
481 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 481 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
480 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 480 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
479 02/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 479 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
478 01/12/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 478 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
477 01/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 477 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
476 01/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 476 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
475 01/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 475 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
474 01/12/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
473 30/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 473 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
472 30/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 472 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
471 30/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 471 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
469 29/11/2022 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 2022 DECRETO
468 29/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 468 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
467 29/11/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 467 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI 527 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
466 29/11/2022 Dispõe Sobre a Concessão do Abono 2022 DECRETO
465 28/11/2022 Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos 2022 DECRETO
463 23/11/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
462 22/11/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Portalegre/RN 2022 DECRETO
460 22/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 460 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
459 21/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 459 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
458 21/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 458 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
457 17/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 457 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
456 16/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 456 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
455 16/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 455 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
454 16/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 454 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
453 10/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 453 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
452 10/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 452 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
451 10/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 451 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
450 10/11/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO SEGUNDA-FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO, PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. 2022 DECRETO
449 09/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 449 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
447 08/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 447 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
446 07/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 446 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
445 07/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
444 07/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 444 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
443 03/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 443 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
442 03/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 442 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
441A 03/11/2022 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021 2022 DECRETO
441 01/11/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 441 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
440 01/11/2022 Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Portalegre/RN. 2022 DECRETO
439 01/11/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 439 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
438 31/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 438 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
437 31/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 437 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
436 31/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 436 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
435 31/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 435 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
434 31/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 434 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
433 27/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 433 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
432 27/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 432 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
431 27/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 431 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
430 27/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 430 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
429 27/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 429 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
428 27/10/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2022 DECRETO
427 26/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 427 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
426 25/10/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 426 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
425 25/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 425 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
424 24/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 424 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
423 20/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 423 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
422 18/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 422 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
421 17/10/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 421 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
420 17/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 420 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
419 17/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 419 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
418 17/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 418 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
417 14/10/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 417 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
416 11/10/2022 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN. 2022 DECRETO
415 11/10/2022 DECRETO DE REMANEJAMENTO 415 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 2022 DECRETO
414 10/10/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 414 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
413 07/10/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 413 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
412 27/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 412 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
411 27/09/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA DIA ESTADUAL À MEMÓRIA DOS MÁRTIRES DE URUAÇU E CUNHAÚ. 2022 DECRETO
410 26/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 410 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
409 26/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 409 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
408 26/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 408 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
407 26/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 407 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
406 20/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 406 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
405 19/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
404 19/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 404 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
403 14/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 403 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
402 08/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 402 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
401 08/09/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 401 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI 520 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
400 05/09/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 400 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
399 30/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 399 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
398 29/08/2022 DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED 2022 DECRETO
397 29/08/2022 DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED AO B BRASIL 2022 DECRETO
396 29/08/2022 DISPOE SOBRE O PODERES E MOV FINANCEIRAS SEMED 2022 DECRETO
395 26/08/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO 2022 DECRETO
394 24/08/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLICTICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL 2022 DECRETO
393 24/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 393 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
392 24/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 392 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
389 17/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 389 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
388 17/08/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 388 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - LEI 519 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
387 16/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 387 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
386 11/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 386 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
385 09/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 385 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
384 08/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 384 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
383 05/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 383 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
381 03/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 381 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
380 03/08/2022 REGULA O VALOR DO RPV 2022 DECRETO
379 02/08/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 379 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
378 28/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 378 DE 28 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
377 27/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 377 DE 27 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
376 25/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 376 DE 25 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
375 22/07/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
374 22/07/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
373 22/07/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
372 21/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 372 DE 21 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
371 18/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 371 DE 18 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
370 15/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 370 DE 15 DE JULHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
369 05/07/2022 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 369 DE 05 DE JULHO DE 2022 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
368 28/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE REFERENE AO DIA DE SÃO PEDRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
366 23/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2022. 2022 DECRETO
365 23/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 365 DE 23 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
364 17/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 364 DE 17 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
363 08/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 363 DE 08 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
362 07/06/2022 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
361 03/06/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 361 DE 03 DE JUNHO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
360 31/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 360 DE 31 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
359 20/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 359 DE 20 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
358 19/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 358 DE 19 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
356 18/05/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 356 DE 18 DE MAIO DE 2022 - LEI 514 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
357 17/05/2022 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem), com as alterações do Decreto nº. 321/2022. 2022 DECRETO
355 12/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 355 DE 12 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
354 11/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 354 DE 11 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
353 11/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 353 DE 11 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
352 11/05/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 352 DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI 513 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
351 10/05/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 351 DE 10 DE MAIO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
349 29/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 349 DE 29 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
348 28/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 348 DE 28 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
347 27/04/2022 Dispõe sobre a regulamentação da concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 DECRETO
346 27/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 346 DE 27 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
345 26/04/2022 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 345 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI 512 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
344 20/04/2022 Regulamenta as Gratificação Gerais (GG) e Especiais (GE) prevista na Lei Complementar nº 021, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
343 20/04/2022 Dispõe Sobre a Concessão do Abono Complementar ao Piso dos Profissionais da Educação Básica Do Município de Portalegre/RN. 2022 DECRETO
342 20/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 342 DE 20 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
341 20/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2022 DECRETO
340 20/04/2022 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 312/2022. 2022 DECRETO
339 20/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEXTA FEIRA DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES 2022 2022 DECRETO
338 19/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 338 DE 19 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
337 11/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO 337 DE 11 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
336 11/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2022. 2022 DECRETO
335 08/04/2022 FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
334 08/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 334 DE 08 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
333 04/04/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 333 DE 04 DE ABRIL DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
332 31/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 332 DE 31 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
331 29/03/2022 DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 331 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 510 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
330 29/03/2022 DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N 330 DE 29 DE MARCO DE 2022 - LEI 509 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
329 22/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 329 DE 22 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
328 15/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 328 DE 17 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
327 15/03/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 327 DE 15 DE MARCO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
326 11/03/2022 ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2022 DECRETO
324 22/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 324 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
323 15/02/2022 Institui o Plano Anual de Compras e o seu Comitê, no âmbito da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
322 15/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2022 DECRETO
321 14/02/2022 Prorroga por 90 (noventa) dias, o Decreto nº. 268/2021, de 19 de novembro de 2021, que declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem). 2022 DECRETO
320 11/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 320 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
319 09/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 319 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
318 04/02/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 318 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
317 27/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 317 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
316 26/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 316 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
315 25/01/2022 Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do município Portalegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
313 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
312 25/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
311 A 25/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à Construção de Creche Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
314 18/01/2022 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 314 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
311 31/12/2021 106 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 311 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
310 31/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 310 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
309 30/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CREDITO ESPECIAL N 309 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
308 30/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 308 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
307 29/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 307 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
306 28/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
305 27/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
304 23/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 304 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
303 22/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 303 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
302 21/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
299 17/12/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 299 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
298 17/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
297 15/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 297 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
296 14/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 296 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
295 14/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 295 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 499 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
294 14/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 294 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
293 14/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 497 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
292 13/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
291 10/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 291 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
290 07/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
289 07/12/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 494 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
288 01/12/2021 Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Portalegre, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas em comemoração ao dia dA Fundação do Municipio de Portalegre/RN e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. 2021 DECRETO
287 01/12/2021 Dispõe sobre o lançamento da taxa de serviços de manutenção e conservação de jazigos do cemitério municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
286 01/12/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
285 30/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 285 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
284 29/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 284 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
283 25/11/2021 082 - DECRETO EXTRAORDINARIO N 283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
282 25/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 282 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
281 25/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 281 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
280 23/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 280 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
279 22/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 279 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
278 22/11/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 278 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
277 19/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 277 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
276 19/11/2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
268 19/11/2021 Declara Situação de Emergência na zona rural do Município de Portalegre/RN afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/14110 – Estiagem) 2021 DECRETO
274 10/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 274 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
273 10/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 273 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
272 08/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 272 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
271 05/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
270 05/11/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 270 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI 487 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
269 03/11/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 269 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
267 28/10/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 267 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
266 27/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 266 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
265 25/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO, FINADOS. 2021 DECRETO
264 22/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 264 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
263 21/10/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 263 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
262 14/10/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 262 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 486 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
261 13/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 261 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
260 08/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 260 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
259 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 11/10/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
258 01/10/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 258 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI 485 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
257 01/10/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 257 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
249 30/09/2021 Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº. 152/2021, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito do município de Portalegre/RN, para os fins do disposto art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, em RAZÃO da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS repercussões nas finanças pública do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
256 28/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 256 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
255 28/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 255 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
254 22/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 254 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
253 21/09/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 253 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
252 21/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 252 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CAMARA 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
251 16/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 251 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
250 14/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 250 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
249 13/09/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 249 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
248 03/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino no âmbito do município de Portalegre/RN, voltado para estudo híbrido. 2021 DECRETO
247 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. 2021 DECRETO
246 01/09/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI 483 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
245 30/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 245 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
244 24/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 244 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
241 GPPMP 24/08/2021 Dispõe sobre a flexibilização e reabertura de forma responsável de atividades de naturezas económicas, religiosas e esportivas no âmbito municipal e dá outras providencias. 2021 DECRETO
243 23/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 243 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
242 23/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 242 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
240 19/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 240 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
238 10/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 238 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
237 10/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 237 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
236 GP PMP 09/08/2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS VALORES DAS TAXAS.... 2021 DECRETO
233 GP PMP 09/08/2021 DETERMINA PODERES PARA REALIZAR MOV FINANCEIRAS 2021 DECRETO
232 GP PMP 09/08/2021 DETERMINA PODERES PARA MOV FINANCEIRA 2021 DECRETO
239 GP PMP 06/08/2021 DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTALEGRE/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
239 GPPMP 06/08/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
239 06/08/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
235 06/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 235 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
234 06/08/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 234 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - LEI 482 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
231 04/08/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 231 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
230 04/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 230 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
229 02/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 229 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - IPREV 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
228 02/08/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 228 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
227 29/07/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada à implantação de aterro controlado e dá outras providências. 2021 DECRETO
226 23/07/2021 Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias e disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, protocolos, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
225 21/07/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 225 DE 21 DE JULHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
224 21/07/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 224 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 478 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
223 21/07/2021 DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 223 DE 21 DE JULHO DE 2021 - LEI 477 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
222 20/07/2021 DECRETO EXTRAORDINARIO N 222 DE 20 DE JULHO DE 2021 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
221 19/07/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 221 DE 19 DE JULHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
220 09/07/2021 DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
219 08/07/2021 DECRETO Nº 219 , DE 08 DE JULHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
218 02/07/2021 DECRETO Nº 218 , DE 02 DE JULHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
217 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
216 30/06/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
215 28/06/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA TERÇA FEIRA DIA DE SÃO PEDRO 2021. 2021 DECRETO
214 25/06/2021 DECRETO Nº 214 , DE 25 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
213 23/06/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DIA DE SÃO JOÃO 2021. 2021 DECRETO
212 22/06/2021 DECRETO Nº 212 , DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
211 21/06/2021 DECRETO Nº 211 , DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
210 17/06/2021 DECRETO Nº 210 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
208 15/06/2021 Dispões sobre medidas de isolamento social, de caráter excepcional e temporário destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
209 14/06/2021 DECRETO Nº 209 , DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
207 14/06/2021 ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETO
206 07/06/2021 DECRETO Nº 206 , DE 07 DE JUNHO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
205 07/06/2021 Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 201/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
204 01/06/2021 DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 204 DE 01 DE JUNHO DE 2021 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
203 27/05/2021 DECRETO Nº 203 , DE 27 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
202 24/05/2021 DECRETO Nº 202/2021 – GP/PMP Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares no âmbito do Município de Portalegre/RN, afetados pelas adversidades econômicas provocadas pela pandemia da COVID-19. 2021 DECRETO
201 24/05/2021 DECRETO Nº 201/2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 198/2021, e adota novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, em virtude do avanço da contaminação por Covid-19 no âmbito do município de Portalegre RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
200 20/05/2021 DECRETO Nº 200 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
199 20/05/2021 DECRETO Nº 199 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
198 18/05/2021 DECRETO Nº 198/2021 – GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre e dá outras providências. 2021 DECRETO
197 12/05/2021 DECRETO Nº 197 , DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
196 11/05/2021 DECRETO Nº 196 , DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI N.473 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
195 07/05/2021 DECRETO Nº 195/2021 – GP/PMP Dispõe sobre medidas de distanciamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Portalegre, com objetivo de frear o avanço da pandemia do COVID-19 em todo o território do Município de Portalegre - RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
194 07/05/2021 DECRETO Nº 194/2021 – GP/PMP Remaneja recursos do orçamento vigente do Exercício 2021 2021 DECRETO
193 05/05/2021 DECRETO Nº 193/2021- GP/PMP Estabelece o Plano de Adequação do Município de Portalegre para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
192 05/05/2021 DECRETO Nº 192/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
191 04/05/2021 DECRETO Nº 191/2021 – GP/PMP REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
190 26/04/2021 DECRETO Nº 190/2021 – GP/PMP Prorroga os prazos para prestação de contas dos beneficiários da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 2021 DECRETO
189 26/04/2021 DECRETO Nº 189/2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 185/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. 2021 DECRETO
188 23/04/2021 Decreto nº 188/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. 2021 DECRETO
187 22/04/2021 DECRETO Nº 187/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
186 20/04/2021 DECRETO Nº 186 , DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
185 16/04/2021 DECRETO Nº 185 /2021 – GP/PMP Altera o Decreto Municipal nº. 181/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito Município de Portalegre/RN. 2021 DECRETO
184 14/04/2021 DECRETO Nº 184 , DE 14 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
183 09/04/2021 DECRETO Nº 183 , DE 09 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
182 08/04/2021 Decreto nº 182 /2021-GP/PMP REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
181 05/04/2021 DECRETO Nº 181 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETO
179 31/03/2021 DECRETO Nº 179/2021 – GP/PMP PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 152/2021, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
180 30/03/2021 Decreto nº 180/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2021. 2021 DECRETO
178 29/03/2021 DECRETO Nº 178 , DE 29 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
177 24/03/2021 DECRETO Nº 177 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
176 19/03/2021 DECRETO Nº 176 , DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
175 19/03/2021 DECRETO 175/2021 ISOLAMENTO DE ACORDO COM DECRETO DO GOV RN 2021 DECRETO
174 17/03/2021 DECRETO Nº 174 , DE 17 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
173 10/03/2021 DECRETO Nº 173 , DE 08 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
172 08/03/2021 DECRETO Nº 172 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
171 26/02/2021 DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédit adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
170 25/02/2021 DECRETO Nº 170 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
169 24/02/2021 Decreto nº 169/2021-GP/PMP ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL. 2021 DECRETO
168 23/02/2021 DECRETO Nº 168 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
167 22/02/2021 DECRETO Nº 167 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
166 19/02/2021 DECRETO Nº 166/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL NOMEADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 2021 DECRETO
165 17/02/2021 DECRETO Nº 165 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
164 16/02/2021 DECRETO Nº 164 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
163 12/02/2021 DECRETO Nº 163 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
162 10/02/2021 DECRETO Nº 162 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO CARNAVALESCO, DIAS 15, 16 E 17 DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
161 08/02/2021 DECRETO Nº 161/2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, E POR CONSEGUINTE A AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR. 2021 DECRETO
160 05/02/2021 DECRETO Nº 160/2021 – GP/PMP Dispõe sobre os poderes e movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E DESPORTO (semed) e dar outras providências. 2021 DECRETO
159 04/02/2021 DECRETO Nº 159 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
158 29/01/2021 DECRETO Nº 158/2021-GP/PMP DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN ATÉ TÉRMINO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2021 DECRETO
157 27/01/2021 DECRETO Nº 157 , DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
156 20/01/2021 DECRETO Nº 156 /2021 – GP/PMP DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
155 19/01/2021 DECRETO Nº 155 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.466 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2021 DECRETO
154 19/01/2021 DECRETO Nº 154 , DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.0 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2021 DECRETO
120 27/11/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2020 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
109 09/11/2020 DECRETO Nº 0109/2020 – GP INSTITUI O CÔMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DE PORTALEGRE (RN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
104 27/10/2020 DECRETO Nº 104/2020 – GP/PMP DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
103 26/10/2020 DECRETO Nº 103 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
102 14/10/2020 DECRETO Nº 102 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
101 08/10/2020 DECRETO Nº 101 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
099 05/10/2020 DECRETO Nº 99 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
098 29/09/2020 DECRETO Nº 98 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
097 28/09/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2020 Portalegre/RN, 28 de setembro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 28/09/2020 DECRETO Nº 096/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
095 17/09/2020 DECRETO Nº 95 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
094 15/09/2020 DECRETO Nº 94 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
093 14/09/2020 DECRETO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
092 10/09/2020 DECRETO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
091 10/09/2020 DECRETO Nº 91 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
090 04/09/2020 DECRETO Nº 90 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
089 27/08/2020 DECRETO Nº 89 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
088 27/08/2020 DECRETO Nº 088/2020 – GP/PMP, DE 27 de agosto de 2020. Disciplina o funcionamento de quiosques, bares e restaurantes do Município de Portalegre durante o período de pandemia decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências 2020 DECRETO
087 27/08/2020 DECRETO Nº 087/2020 – GP/PMP REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO E DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 5623, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
086 20/08/2020 DECRETO Nº 86 , DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N. 439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
085 18/08/2020 DECRETO Nº 085/2020-GP/PMP PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DO MUNICÍPIO DE DE PORTALEGRE/RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
084 18/08/2020 DECRETO Nº 84 , DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
083 17/08/2020 DECRETO N° 083/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
082 11/08/2020 DECRETO N° 082/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
081 10/08/2020 DECRETO N° 081/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
080 06/08/2020 DECRETO N° 080/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
079 03/08/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDIORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
078 29/07/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
077 29/07/2020 DECRETO N° 077/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
076 23/07/2020 DECRETO N° 076/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
075 23/07/2020 DECRETO N° 075/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
074 20/07/2020 DECRETO N° 074/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
073 14/07/2020 DECRETO Nº 073/2020 – GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO DISPOSTO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 13/07/2020 DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
071 10/07/2020 DECRETO Nº 71 , DE 10 DE JULHO DE 2020 - LEI N.455 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
070 08/07/2020 DECRETO Nº 070/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 07/07/2020 DECRETO Nº 69 , DE 07 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
068 02/07/2020 DECRETO Nº 68 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
065 30/06/2020 DECRETO Nº 65 , DE 30 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
064 26/06/2020 DECRETO Nº 64 , DE 26 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Enfrentamento COVID-19 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
063 26/06/2020 DECRETO Nº 063/2020 – GP/PMP PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETO
062 26/06/2020 DECRETO Nº 62 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
061 17/06/2020 DECRETO Nº 61 , DE 17 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
060 16/06/2020 DECRETO Nº 60 , DE 16 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
059 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DO AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETO
058 08/06/2020 DECRETO Nº 58 , DE 08 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
057 08/06/2020 DECRETO Nº 057/2020 – GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 05/06/2020 DECRETO Nº 56 , DE 05 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
055 04/06/2020 DECRETO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
067 02/06/2020 DECRETO Nº 67 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
066 02/06/2020 DECRETO Nº 66 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
054 02/06/2020 DECRETO Nº 054/2020-GP/PMP PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENECIAIS, BEM COMO PREVÊ O PERIODO DO RECESSO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETO
053 02/06/2020 DECRETO Nº 53 , DE 02 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
052 29/05/2020 DECRETO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
051 28/05/2020 DECRETO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
050 27/05/2020 DECRETO Nº 50 , DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
049 26/05/2020 DECRETO Nº 49 , DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
048 14/05/2020 DECRETO Nº 48 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
047 13/05/2020 DECRETO Nº 47 , DE 13 DE MAIO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento da emergencia de sáude pública da covid-19 e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
046 12/05/2020 DECRETO Nº 46 , DE 12 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
045 12/05/2020 DECRETO Nº 045/2020 – GP/PMP PRORROGA PRAZOS PREVISTOS EM DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE MATÉRIAS RELACIONADAS AO ENFRETAMENTO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, O COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. . 2020 DECRETO
043 07/05/2020 DECRETO Nº 043/2020 – GP/PMP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN EM VIRTUDE DE DESASTRE NATURAL BIOLÓGICO POR EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS QUE PROVOCA O AUMENTO BRUSCO, SIGNIFICATIVO E TRANSITÓRIO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS GERADAS POR VÍRUS - COBRADE/1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETO
042 28/04/2020 DECRETO Nº 042/2020 – GP/PMP PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2020, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 28/04/2020 DECRETO Nº 41 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
040 28/04/2020 DECRETO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
039 27/04/2020 DECRETO Nº 039/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
038 27/04/2020 DECRETO Nº 038/2020-GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 24/04/2020 DECRETO N° 37/2020 – GP/PMP, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Prorroga o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
036 22/04/2020 DECRETO Nº 36 , DE 22 DE ABRIL DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário para enfrentamento covid-19 e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
035 17/04/2020 DECRETO Nº 35 , DE 17 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
033 16/04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
032 15/04/2020 DECRETO N° 32, DE 15 DE ABRIL DE 2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 14/04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
030 13/04/2020 DECRETO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
029 09/04/2020 DECRETO Nº 029/2020 – GP/PMP RESTRINGE O ACESSO DE VEÍCULO DE TURISMO E FECHAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID-19 2020 DECRETO
028 08/04/2020 DECRETO Nº 028/2020 – GP/PMP, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020, bem como a suspensão dos aluguéis provenientes das concessões de imóveis públicos e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 08/04/2020 DECRETO Nº 027/2020 – GP/PMP Portalegre, 08 de abril de 2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2020. 2020 DECRETO
026 03/04/2020 DECRETO Nº 26 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
025 03/04/2020 DECRETO Nº 25 , DE 03 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.446 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
024 02/04/2020 DECRETO Nº 024/2020 – GP/PMP PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA PREVENIR O CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, O COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 02/04/2020 DECRETO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
044 01/04/2020 DECRETO Nº 44 , DE 01 DE abril DE 2020 RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício:2020 Page 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.4°, da Lei nº 439 de 15/04/2019 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2020. Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº439, de 15 de abril de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PORTALEGRE, 01 de abril de 2020 __________________ Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 2020 DECRETO
022 30/03/2020 DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
021 30/03/2020 DECRETO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
020 25/03/2020 DECRETO Nº 20 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.438 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
019.2 25/03/2020 DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. 2020 DECRETO
019 25/03/2020 DECRETO N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do expediente dos órgãos público e do desempenho das funções dos servidores públicos nas condições que especifica, como medidas complementares ao Decreto nº 5623, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19. 2020 DECRETO
018 25/03/2020 DECRETO Nº 18 , DE 25 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
017.2 23/03/2020 DECRETO Nº 017/2020 – GP/PMP (REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES) DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 23/03/2020 DECRETO Nº 017/2020 – GP/PMP DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 23/03/2020 DECRETO Nº 16 , DE 23 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
015 19/03/2020 DECRETO Nº 015/2020-GP/PMP Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
014 14/03/2020 DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
013 02/03/2020 DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
011 21/02/2020 DECRETO Nº 011/2020-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E 26 ATÉ 12:00H DE FEVEREIRO DE 2020 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2020 DECRETO
012 20/02/2020 Decreto N° 12, de 20 de fcevereiro de 2020-Lei 439 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
010 17/02/2020 DECRETO Nº 010/2020 PORTALEGRE/RN, DE 17 DE FEVEREIRO 2020. DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DAS HORAS EXTRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. 2020 DECRETO
009 14/02/2020 DECRETO 009 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 9 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
007 30/01/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº007 /2020 Portalegre/RN, 30 de janeiro de 2020. DISPÕE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO ART. 2º. DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
008 29/01/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
005 21/01/2020 DECRETO Nº 5 , DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
004 20/01/2020 DECRETO Nº 4 , DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
003 17/01/2020 DECRETO Nº 3 , DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
006 10/01/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 08358053/0001-90 Exercício: 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
002 10/01/2020 DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2020, DE 10 DE JANEIRO 2020. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto ao calendário fiscal relativo a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2020, do Município de Portalegre e da outra providência. 2020 DECRETO
001 10/01/2020 DECRETO Nº 001/2020– GP REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 181 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 06/09/2019 DECRETO Nº 057/2019 GP/PMP. Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. 2019 REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
038 03/07/2019 DECRETO Nº 38 , DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
037 28/06/2019 DECRETO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
036 28/06/2019 DECRETO Nº 36 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
032 19/06/2019 DECRETO Nº 32 , DE 19 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
030 19/06/2019 Decreto nº 030/2019-GP/PMP Portalegre, 19 de junho de 2019. DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CRISTHI. 2019 DECRETO
031 18/06/2019 DECRETO Nº 31 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
029 18/06/2019 DECRETO Nº 29 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
028 14/06/2019 DECRETO Nº 28 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
027 12/06/2019 DECRETO Nº 27 , DE 12 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.431 2019 DECRETO
024 06/06/2019 DECRETO Nº 024/2019 – GP/PMP Portalegre/RN, 06 de junho de 2019 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017-PMP/RN. 2019 DECRETO
026 05/06/2019 DECRETO Nº 26 , DE 05 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
017 17/05/2019 DECRETO Nº 017/2019 – GP/PMP Portalegre, 17 de abril de 2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2019. 2019 DECRETO
022 13/05/2019 DECRETO Nº 22/2019 – GP/PMP Portalegre/RN, 13 de maio de 2019. REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
021 02/05/2019 DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
020 30/04/2019 DECRETO Nº 20 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
019 30/04/2019 DECRETO Nº 19 , DE 30 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
018 24/04/2019 DECRETO Nº 18 , DE 24 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
016 05/04/2019 DECRETO Nº 16 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
015 05/04/2019 DECRETO Nº 15 , DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
014 03/04/2019 DECRETO Nº 014/2019 – GP/PMP, DE 03 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
013 29/03/2019 DECRETO Nº 13 , DE 29 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.425 2019 DECRETO
012 28/03/2019 DECRETO Nº 10 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
011 28/03/2019 DECRETO Nº 11 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
009 28/03/2019 DECRETO Nº 009/2019 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2019. 2019 DECRETO
010 27/03/2019 DECRETO Nº 10 , DE 27 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.416 2019 DECRETO
008 22/03/2019 DECRETO Nº 008/2019 Portalegre/RN, 22 de Março de 2019. Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. 2019 DECRETO
007 20/03/2019 DECRETO DE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2019 DECRETO
006 01/03/2019 DECRETO Nº 006/2019-GP/PMP DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04, 05 E 06 ATÉ 12:00H DE MARÇO DE 2019 (PERÍODO DE CARNAVAL). 2019 DECRETO
005 25/02/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2019 Portalegre /RN, 25 de Fevereiro 2019 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 304/2014 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 22/02/2019 DECRETO Nº 004/2019 – GP/PMP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PODERES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (SEMSAB) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003 28/01/2019 DECRETO N°. 003/2019 Portalegre (RN), 28 de janeiro de 2019. Reajustar o piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Portalegre em 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), referente ao exercício financeiro do corrente ano, conforme resta estabelecido nos termos do art.5º da Lei Federal nº. 11.738/2008, o art. 44, §1º da Lei Municipal nº. 232/2009. 2019 DECRETO
002 16/01/2019 DECRETO Nº 002/2019-GP/PMP, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Dispõem sobre a regulamentação do Código Tributário Municipal, quanto a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), do Calendário Fiscal 2019 do Município de Portalegre e dá outras providências. 2019 DECRETO
022 24/07/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
009 13/02/2017 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
DECRETO
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Emitido dia 19/06/2024 às 17:47:27