DataDescriçãoExercícioTipo
28/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/11/2019 Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/11/2018 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2019”. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/12/2017 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o exercício de 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2015 Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2016. 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2015. 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2013 Estima Receita e Fixa despesa para o Exercício de 2014. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/12/2013 Lei Municipal 288/2013- Lei Orçamentária Anual 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Emitido dia 01/12/2021 às 22:22:50