Data | Descrição | Competência | Exercício | Tipo |
25/12/2024 | ANUAL | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
28/12/2023 | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
26/12/2022 | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
27/12/2021 | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
28/12/2020 | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
20/11/2019 | Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
20/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
27/12/2017 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o exercício de 2018. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
30/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
30/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2016. | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
30/12/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2015. | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
30/12/2013 | Estima Receita e Fixa despesa para o Exercício de 2014. | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
23/12/2013 | Lei Municipal 288/2013- Lei Orçamentária Anual | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
www.portalegre.rn.gov.br Emitido dia 31/03/2025 às 18:32:38 |