DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
07/12/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
17/11/2017 INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/12/2013 Institui o "Plano Plurianual/PPA" para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/12/2013 LEI 287/2013 Institui o Plano Plurianual -PPA para o periodo 2014-2017 e dá outra providências. QUADRIENAL 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
05/10/2009 LEI Nº 226/2009 INSTITUI O "PLANO PLAURIANUAL/PPA" PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUADRIENAL 2009 PPA - PLANO PLURIANUAL
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Emitido dia 13/10/2024 às 08:22:26