A Gestão Municipal de Portalegre convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral deste município, para participarem de audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.

Será no dia 12 de abril, às 9h, no Auditório do Centro Administrativo.

Nesta sexta, dia 25, a Gestão Municipal de Portalegre realizou pagamento da 6ª e última parcela do abono salarial dos professores da Rede Municipal, referente aos retroativos dos meses de junho e julho, correspondente a 4,5% da base salarial de 2021, integralizando os 33,24% ao piso dos professores, conforme acordo firmado na Lei 511 de abril de 2022.

Essa é mais uma ação da Gestão Municipal que reflete o compromisso com a educação municipal, solidificando nosso compromisso em honrar integralmente o acordo estabelecido com os profissionais da educação.

A Gestão Municipal de Portalegre informa que o prazo de vencimento do IPTU/ITU para o ano de 2023 foi prorrogado até o dia 31 de agosto. Aproveite as vantagens oferecidas: quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 30%, enquanto o parcelamento também garante um desconto de 25%.

Cota única ou 1ª Parcela - 31/08/2023

2ª Parcela - 29/09/2023

3ª Parcela - 30/10/2023

4ª Parcela - 30/11/2023

Ao pagar o IPTU, você está contribuindo diretamente para o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, que são essenciais para todos.

A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, informa que estão abertas as inscrições de candidatos ao credenciamento de barracas, food trucks, trailers, isopores e ambulantes para o São João da Vila 2023.

As inscrições devem ser realizadas no Departamento de Finanças e Tributação, no Centro Administrativo, das 8h às 12h, mediante a apresentação de documentos pessoais (RG/CPF e/ou CNPJ), comprovante de residência e requerimento devidamente preenchido, assinado e datado, conforme modelo de Anexo I disponível no edital.

Confira o edital completo www.portalegre.rn.gov.br

REFIS 2023

Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Portalegre têm uma nova chance de regularizar as suas dívidas.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai conceder de 50% a 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Os interessados devem procurar o setor de tributação na Prefeitura Municipal de Portalegre, levando documentos pessoais.

Válido de 01 de abril a 31 de maio de 2023.

A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria de Finanças e Tributação, firmou convênio com o Banco do Brasil que permite ampliar a rede bancária de pagamento das guias de tributos municipais. Antes, o pagamento era realizado apenas na Caixa Econômica. Agora, com o novo convênio, os pagamentos podem ser feitos em qualquer instituição bancária ou através de aplicativos.

Este foi mais um pleito da população atendido pela Administração, que garante mais praticidade e agilidade na hora de pagar tributos como IPTU, Alvará, Taxa de Cemitério, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.

#PortalegreEuAmoEuCuido

Agora é possível emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Prefeitura de Portalegre. O documento, que é expedido pelo Incra e contém informações sobre o titular e o imóvel rural, é utilizado para comprovar a regularidade cadastral da propriedade. O certificado é indispensável nas transações de compra e venda, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento, partilha e para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.

Para emitir o CCIR, é necessário que os interessados procurem a gerência de Tributação da Prefeitura, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h de segunda à sexta, levando documentos pessoais e certificado emitido no ano anterior.

Também é possível emitir o CCIR via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Após imprimir o CCIR é necessário pagar a taxa de serviços cadastrais, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida junto do certificado, para validar o documento. O pagamento é realizado na rede de atendimento do Banco do Brasil. É importante guardar o comprovante, pois ele é a garantia de validade do CCIR. O valor depende do tamanho da área do imóvel.

A emissão do CCIR só é possível para imóvel regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Para fazer o cadastro, os interessados podem procurar a gerência de Tributação da Prefeitura levando os seguintes documentos:

1 - Documentação completa do imóvel;

2 - Para pessoa física:

- CPF e documento de identidade em que conste a naturalidade;

- Certidão de Casamento, se o estado civil for "casado" ou "divorciado";

- Escritura Pública ou Contrato Particular de Constituição de União Estável;

3 - Para pessoa jurídica:

- Relação de sócios, titular da empresa e a designação do(s) administrador(es) atual(is) da pessoa jurídica;

- Documento de Identidade e CPF dos sócios e administradores.

Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Portalegre têm uma nova chance de regularizar as suas dividas.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai conceder de 60% a 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

(cem por cento) de multa e juros de mora.

multa e juros de mora.

por cento) de multa e juros de mora.

Os interessados devem procurar o setor de tributação na Prefeitura Municipal de Portalegre, munido de documentos pessoais.

Válido no período de 15 de março a 31 de maio de 2022

Confira o decreto Nº 191/2021, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2021.