Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
17/07/2026
Data da
ratificação:
17/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
17/07/2026
Valor estimado: R$
4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DE PORTALEGRE/RN NO CONGRESSO EXPOEDUC 2026, POR MEIO DE PACOTE DE INSCRIÇÃO COLETIVO, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) CONGRESSISTAS, COMPREENDENDO O ACESSO A PALESTRAS, PAINÉIS, OFICINAS E ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM PREVISTOS NA MODALIDADE DE INSCRIÇÃO CONTRATADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa EXPOEDUC CONVENÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.534.462/0001-46, decorre de sua condição de organizadora e responsável exclusiva pela realização da 7ª EXPOEDUC, evento objeto da presente contratação.
Conforme demonstrado nos autos, o evento possui programação específica voltada à capacitação de profissionais da educação, reunindo especialistas e abordando temas relevantes à gestão educacional, circunstâncias que justificam sua escolha como instrumento de aperfeiçoamento dos servidores municipais.
Além disso, a empresa apresentou a documentação necessária à contratação, demonstrando sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, atendendo aos requisitos previstos na legislação aplicável.
Justificativa do preço
Nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta deve ser acompanhada da justificativa do preço.
No presente caso, a empresa EXPOEDUC CONVENÇÕES E EVENTOS LTDA apresentou proposta no valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) para a inscrição de 10 (dez) servidores no evento.
Consta dos autos que o valor individual da inscrição corresponde a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por participante. Entretanto, considerando a contratação de dez inscrições, a empresa concedeu desconto institucional, reduzindo o valor global para R$ 4.950,00, correspondente ao valor unitário médio de R$ 495,00 por inscrição.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021
