SECRETARIA

SEMSAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
SECRETÁRIO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 11.283.265/0001-60

Telefone(s): (84) 3377-2196

E-MAIL: semsabportalegre@gmail.com

Horário: 07:00H ÀS 12:00H E 13:00H ÀS 17:00H

Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO ALBANIZA DE ALBUQUERQUE,RUA RAIMUNDO RODRIGUES TORRES, Nº 122 - CENTRO - CEP: 59.810-000

Mais informações do orgão
Missão
Esta secretária é responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar as Políticas de Saúde e Saneamento, além de gerir, no âmbito municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS e a Política Municipal de Saneamento Básico. Desenvolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização integrada de atividades assistenciais, preventivas e de vigilância em saúde.
   
Visão
Ser instituição de excelência na gestão da Saúde Pública.
   
Funções

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência. Proporcionando um âmbito saúdavel para toda a população municipal.

   
Atribuições da Secretaria
I- elaborar e executar, com a cooperação do Conselho Municipal de Saúde, a política de saúde do Município, através da implantação, manutenção e ampliação do Sistema Municipal de Saúde;
II- desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
III- executar serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, de alimentação e nutrição;
IV- prestar, direta ou indiretamente, ações e serviços públicos de saúde;
V- executar programa de vigilância sanitária capaz de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde;
VI- articular, normatizar, acompanhar, controlar e orientar programas de vigilância epidemiológica, doenças e agravos da saúde, assistência à saúde do trabalhador, planejamento familiar, prevenção de câncer, atendimento e controle a grupos de risco, prevenção de doenças exualmente transmissíveis, combate ao uso de drogas, álcool e tabaco, problemas prevalentes de saúde, doenças endêmicas;
VII- informatizar o atendimento de saúde do município, implantar banco de dados e sistemas de controle, com o objetivo de facilitar o acesso do usuário ao serviço público e propiciar informações para estudos, pesquisas e avaliação quantitativa e qualitativa da demanda do atendimento médico e das tipologias, avaliar o impacto das ações de saúde nas condições de vida da população;
VIII-adotar as medidas necessárias para conveniar ou contratar prestadores de serviços ambulatórias e hospitalares em caráter complementar à rede pública e auditar os serviços prestados e gerir, acompanhar e superintender tais convênios ou contratos;
IX- gerir, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, os serviços ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade e auditar os serviços prestados, em cooperação com os gestores estadual e federal do SUS;
X- facilitar, preparar e promover o acesso público às informações de saúde; XI- implantar, apoiar tecnicamente e ampliar serviços especializados de atenção a grupos da população que por suas especificidades necessitam de atenção especial como: crianças, adolescentes, gestantes, recém-nascidos, mulheres, idosos e a família;
   
Nome Data início Data fim
Mais
ANA PEDRINA DE LUCENA 02/01/2017 31/12/2020
TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA 01/01/2021 05/04/2024
REALYSON CRIZANTO OLIVEIRA ROCHA 08/04/2024 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
ANA PEDRINA DE LUCENA 02/01/201731/12/2020
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (33) 7721-96
semsabportalegre@gmail.com
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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