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PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003
PUBLICAÇÃO: 26/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
08/02/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 002
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE/RN.
03/02/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 003
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS/LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTINADOS A CRECHE (1 ANO A 3 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO DECORRER DO ANO LETIVO 2022
01/02/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRONICO 004
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO – TRANSPORTE DE EQUIPE (5 PESSOAS), 0 KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN
01/02/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS 001/ 06010004
PUBLICAÇÃO: 12/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA SAMPAIO DE SOUZA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
27/01/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 001/ 05010004
PUBLICAÇÃO: 12/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO) DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
24/01/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 002/ 05010001
PUBLICAÇÃO: 10/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
20/01/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 001/ 05010002
PUBLICAÇÃO: 10/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
20/01/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS 022/ 17120001
PUBLICAÇÃO: 29/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 04 SALAS DE AULA E QUADRA NA COMUNIDADE ARROJADO, LOCALIZADA NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
17/01/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 038
PUBLICAÇÃO: 17/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENTREGA PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z”, ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, CONSTANTE NA TABELA CMED/ANVISA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS – PREÇO DE FÁBRICA (PF [...]
29/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 034/ 26110001
PUBLICAÇÃO: 01/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN, 0KM, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
27/12/2021
FECHADA
TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS 021/2021
PUBLICAÇÃO: 19/11/2021 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERANTE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E AINDA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM CO [...]
23/12/2021
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
PUBLICAÇÃO: 06/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN, 0KM, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
21/12/2021
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 050/ 30110002
PUBLICAÇÃO: 03/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO DECORRER DO ANO LETIVO 2022.
17/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 036/ 25110003
PUBLICAÇÃO: 03/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, DESTINADOS À SUJEITOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
16/12/2021
FECHADA
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FRANCISCO VICTOR DE SOUZA MEMBRO 31/03/2021 31/03/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANTONIO KLENYLSON FERNANDES LEITE MEMBRO 31/03/2021 31/03/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES PRESIDENTE 31/03/2021 31/03/2022
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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