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PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 033
PUBLICAÇÃO: 20/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS INJETÁVEIS E SOROS FISIOLÓGICOS/GLICOSADOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO GRADUAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN [...]
04/07/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 032
PUBLICAÇÃO: 13/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
28/06/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 031
PUBLICAÇÃO: 09/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
22/06/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 030
PUBLICAÇÃO: 07/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO GRADUAL, OBJETIVANDO ATENDER AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA OS MUNÍCIPES DE PORTALEGRE/RN.
21/06/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 018
PUBLICAÇÃO: 02/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PERTENCENTES À PREFEITUR [...]
15/06/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 017
PUBLICAÇÃO: 02/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA OSTENSIVA DESARMADA, COM CONTINGENTES DE HOMENS E MULHERES, UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS PARA ATUAR NA PROTEÇÃO P [...]
14/06/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 029
PUBLICAÇÃO: 02/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
14/06/2022
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 016
PUBLICAÇÃO: 30/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.
09/06/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 028
PUBLICAÇÃO: 26/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONFECÇÃO E COSTURA DE VESTUÁRIO PARA GRUPOS FORMADO POR MULHERES E IDOSOS DO SCFV E CRAS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
03/06/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 027
PUBLICAÇÃO: 23/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ÓPTICOS (ÓCULOS, LENTES, ESTOJO E FLANELA) REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N° 413/2018, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE REDE INFANTIL E FUNDAMENTA [...]
02/06/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 026
PUBLICAÇÃO: 19/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, FUNDOS MUNICIPAIS, E AUTARQUIA [...]
01/06/2022
FECHADA
CONCORRÊNCIA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001
PUBLICAÇÃO: 27/04/2022 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONCESSÃO ONEROSA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES (NUMERAÇÃO 01, 02 E 04), LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS DENOMINADA “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA”, MEDIANTE INDENIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO NA FORMA DE ALUGUEL E DESTINADA A EXPLORAÇÃO [...]
31/05/2022
DESERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 025
PUBLICAÇÃO: 13/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
26/05/2022
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 024
PUBLICAÇÃO: 13/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2022.
26/05/2022
FRACASSADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 023
PUBLICAÇÃO: 12/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FROTA DE ÔNIBUS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE PORTALEGRE-RN.
25/05/2022
FECHADA
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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