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PREGÃO
032
PUBLICAÇÃO: 07/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA NATALINA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EXTREMA POBREZA, COM PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS, DE ACORDO COM A LE [...]
22/10/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
007
PUBLICAÇÃO: 29/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAM [...]
13/10/2025
ABERTA
PREGÃO
031
PUBLICAÇÃO: 29/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADA À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NATALINOS E CORRELATOS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, PISCA-PISCAS, CORDÕES E MANGUEIRAS LUMINOSAS DE LED, FITAS DE LED DE VARIADOS TAMANHOS E P [...]
09/10/2025
ABERTA
PREGÃO
030
PUBLICAÇÃO: 19/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
06/10/2025
ABERTA
PREGÃO
029
PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
06/10/2025
FECHADA
PREGÃO
028
PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE CARRETINHA REBOQUE DE DOIS EIXOS, COM ESTRUTURA REFORÇADA E CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 6.000 KG, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES LOGÍSTICAS DA USINA DE ASFALTO DO MUN [...]
29/09/2025
FECHADA
CONCORRÊNCIA
006
PUBLICAÇÃO: 15/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO JENIPAPEIRO, BOM JARDIM E ALEXANDRE PINTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN.
29/09/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
005 PMP
PUBLICAÇÃO: 05/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, ABRANGENDO TRECHOS DO SÍTIO ARROJADO E DO SÍTIO LAJES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
19/09/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
004 PMP
PUBLICAÇÃO: 25/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202542760013, ABRANGENDO OS TRECHOS DAS RUAS PROJETADAS 2, 3, 6 E 7, [...]
08/09/2025
FECHADA
PREGÃO
026
PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS INFANTIS DESTINADOS A ATENDER AS DE-MANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTA-LEGRE/RN.
03/09/2025
FECHADA
PREGÃO
027
PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE REBOQUE/PLATAFORMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES LOGÍSTICAS DA USINA DE ASFALTO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
02/09/2025
FECHADA
PREGÃO
025
PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES A SEREM DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN.
02/09/2025
FECHADA
PREGÃO
024
PUBLICAÇÃO: 12/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA EM DIVERSAS CATEGORIAS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
28/08/2025
ABERTA
PREGÃO
022
PUBLICAÇÃO: 11/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUN [...]
22/08/2025
FECHADA
PREGÃO
021
PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, O QUAL SECONFIGURA COMO BENEFÍCIO EVENTUAL – AUXÍLIO FUNERÁRIO,DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NOMUNICÍPIO DE PORTALEGR [...]
20/08/2025
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR AGENTE DE CONTRATAÇÕES 07/01/2025 15/01/2026
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO FRANCISCO VICTOR DE SOUZA MEMBRO 07/01/2025 15/01/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 07/01/2025 15/01/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FRANCISCO VICTOR DE SOUZA MEMBRO 07/01/2025 15/01/2026
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro 08:00h às 12:00h (84) 3377-2196 84337-7224 ouvidoria@portalegre.rn.gov.br
SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro 07:00 às 12:00h e 13h00h às 16h00h (84) 3377-2196 84996-3891 licitportalegre@gmail.com
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Nome Link
LEILÕES ARAÚJO https://www.leiloesaraujo.com.br/leiloes/19
BBMNET www.novobbmnet.com.br
Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br
SITE DE REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS www.portaledecompraspublicas.com.br
COMPRASNET.COM.BR comprasnet.com.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.

Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.

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Gráfico licitação - Modalidade
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