Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 27/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS PARA ABASTECIMENTO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. | 09/07/2024
ABERTA | |
PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 27/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 09/07/2024
ABERTA | |
PREGÃO 016 | PUBLICAÇÃO: 06/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM GARRAFÃO RETORNÁVEL E EM GARRAFAS DE 500ML, GELO E VASILHAME SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 18/06/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 004 | PUBLICAÇÃO: 28/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DOS TRECHOS DA AVENIDA DA GRAVIOLA, RUA FRANCISCO DIAS SOBRINHO E RUA MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES FREITAS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 14/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO 014 | PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES-CONDICIONADOS EM VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, A FIM DE ATENDE [...] | 12/06/2024
ABERTA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015 | PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 07/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM NOS PNEUS DAS CAÇAMBAS, ÔNIBUS, TRATORES, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. | 03/06/2024
FRACASSADA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, TANTO OS SERVIÇOS QUANTO OS MATERIAIS SÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, INCLUINDO TODO MATERIAL E M [...] | 03/06/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 003 | PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN. | 20/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011 | PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM GARRAFÃO RETORNÁVEL E EM GARRAFAS DE 500ML, GELO E VASILHAME SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN. | 17/05/2024
ABERTA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010 | PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE REPARO E CALIBRAGEM DE BICOS E BOMBAS INJETORAS, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE ARREFECIMENTO E A LIMPEZA E REPARO DOS RADIADORES, A SEREM EXECUTADOS NOS VEÍCULOS, TI [...] | 15/05/2024
ABERTA | |
PREGÃO 009 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, SENDO 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) LUG [...] | 07/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE RN. | 16/04/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002 | PUBLICAÇÃO: 26/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA. | 10/04/2024
FECHADA | |
PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006 | PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA INSTALAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. | 09/04/2024
FECHADA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
AGENTE DE CONTRATAÇÕES | EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR | AGENTE DE CONTRATAÇÕES | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 08:00h às 12:00h | (84) 3377-2196 84337-7224 | ouvidoria@portalegre.rn.gov.br |
SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE | Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 Centro | 07:00 às 12:00h e 13h00h às 16h00h | (84) 3377-2196 84996-3891 | licitportalegre@gmail.com |
Nome | Link |
Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | |
SITE DE REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | www.portaledecompraspublicas.com.br |
COMPRASNET.COM.BR | comprasnet.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.