Prefeitura de Portalegre

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Tabela de dispensas e inexigibilidade

Modalidade Número da Licitação	Publicação Objeto	Abertura Situação	Mais
INEXIGIBILIDADE 013 PMP	PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, TAIS COMO EMISSÃO DE CERTIDÕES, REGISTRO DE DOCUMENTOS, AVERBAÇÕES, DENTRE OUTROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	11/04/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 011 PMP	PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A CONTRAPRESTAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA MENSAL, E DE ACO [...]	11/04/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 010 PMP	PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DA EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	11/04/2024 FECHADA
DISPENSA 027 PMP	PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COBERTURA JORNALÍSTICA COM PRODUÇÃO DE ÁUDIO VISUAL E DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PARA COBERTURA JORNALÍSTICA COM ENTREGA DE MÍDIA BRUTA E EDITADA.	08/04/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 012 PMP	PUBLICAÇÃO: 02/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES. DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO, ANEXO I DO DFD, O FÓRUM COMPREENDE CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO PARA ATENDER A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.	02/04/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 009 SEMTHAS	PUBLICAÇÃO: 01/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO DA ANUIDADE DO COEGEMAS (COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) QUE CONSTITUI-SE ENQUANTO IMPORTANTE ESPAÇO DE DISCUSSÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S [...]	01/04/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 008 PMP	PUBLICAÇÃO: 01/04/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1, E-CPF E E-CNPJ PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 MESES E SEM FORNECIMENTO DO TOKEN CRIPTOGRÁFICO, COM EMISSÃO POR VIDEO CONFER [...]	01/04/2024 FECHADA
DISPENSA 026 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA DE 20.000 KM, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 1 (UM) VEÍCULO, MODELO GOL MPI, (ANO 2022/2023), [...]	19/03/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO PARA A COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DO VEÍCULO DUCATO ENGESIG EXE, (ANO 2021/2021 - PLACA RGI 0B42, CONFORME APÓLICE Nº 01.31.0118939.000000, FIRMADA COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A	15/03/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 006 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO PARA A COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DOS PARA-BRISAS DOS SEGUINTES VEÍCULOS: DUCATO PORTO AMBU - ANO: 2021, PLACA RGL5A76; M. BENZ, MODELO: 416RRMO, ANO: 2021/2022, PLACA: RGK 8D48, CONFORME APÓLICE [...]	15/03/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 005 SEMED	PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO PARA A COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DOS RETROVISORES DO VEÍCULO, TIPO VAN FIAT, MODELO DUCATO ENGESIG EXE, (ANO 2021/2021), PLACA RGI0B42, CONFORME APÓLICE Nº 01.31.0118939.000000, FIRMADA COM A EM [...]	15/03/2024 FECHADA
DISPENSA 024 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 13/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDÔMEN TOTAL, PARA PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.	13/03/2024 FECHADA
DISPENSA 023 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇAO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE OOFORECTOMIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO SEMSAB	12/03/2024 FECHADA
DISPENSA 021 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 11/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.	11/03/2024 FECHADA
DISPENSA 022 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MAMAS EM PACIENTE ONCOLÓGICA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.	08/03/2024 FECHADA
DISPENSA 020 SEMSAB	PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO PAGAMENTO PARA A COBERTURA DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DO VEÍCULO DUCATO ENGESIG EXE, (ANO 2021/2021 - PLACA RGI 0B42, CONFORME APÓLICE Nº 01.31.0118939.000000, FIRMADA COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A	07/03/2024 FECHADA
DISPENSA 011 INFRA	PUBLICAÇÃO: 05/03/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM	05/03/2024 FECHADA
DISPENSA 019 - SEMED	PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) LUGARES, COM MOTORISTA, COMB [...]	29/02/2024 FECHADA
DISPENSA 018 SEMED	PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, COM FORNECIMENTO PONTO DE CRONOMETRAGEM E KIT DE NÚMEROS DE PEITO E CHIPS DESCARTÁVEIS, PARA PROPICIAR A REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA DE EQUIPE DE PORTALEGRE/RN, COM O OBJET [...]	29/02/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 004 - SEMED	PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O FÓRUM REGIONAL NORDESTE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN, COMPREENDENDO DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM, TRANSLADO ENTRE O LOCAL DO EVENTO E HOTEL E DISPONIBILIZAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO PARA EVE [...]	29/02/2024 FECHADA

Dispensas e inexigibilidade.

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