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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 077 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/08/2026
Data da divulgação do extrato: 20/08/2026
Data da ratificação: 20/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2026
Valor estimado: R$ 6.100,00 (seis mil, cento)
Valor final: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TONSILECTOMIA E TURBINECTOMIA, DESTINADO AO TRATAMENTO DE PATOLOGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Entre os fornecedores consultados, a empresa CLÍNICA OTO KIDS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.301.336/0001-25, apresentou a menor proposta, no valor de R$ 5.500,00 para a realização do procedimento. A escolha, portanto, não decorreu de indicação arbitrária de fornecedor, mas da comparação das propostas obtidas no levantamento realizado pela Administração, tendo sido identificada a empresa que apresentou a condição econômica mais favorável. Além do menor preço, a empresa apresentou documentação de habilitação válida, contemplando os documentos de regularidade jurídica e fiscal exigidos, bem como comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, circunstância especialmente relevante diante da natureza médica e especializada do serviço. A documentação apresentada permite verificar, em princípio, que a contratada reúne as condições necessárias para a execução do procedimento pretendido.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pela CLÍNICA OTO KIDS LTDA, no valor de R$ 5.500,00, encontra-se, portanto, R$ 600,00 abaixo da média obtida na pesquisa, representando redução aproximada de 9,84% em relação ao parâmetro médio apurado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLINICA OTO KIDS LTDA 51.301.336/0001-25 VENCEDOR 5.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 196KB

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