DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA HORA INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROGRAMA eMULTI ESTRATÉGICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Portalegre/RN, a ser concedido aos servidores municipais e prestadores de serviços integrantes de equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.610,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências.

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal n.º 486, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 392/2017, REVOGANDO O INCISO XI DO ART.31.

Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”.

REPUBLICAÇÃO LEI 392 2017 ALTERADA PELA LEI 542-2023

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), e dá outras providências.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE - CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 37, IX CF PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - AFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Portalegre - SMCP

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.794.000,00 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Natal na Mesa de Todos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação de imóvel público localizado no Sítio Pedro Rodrigues, Zona Rural, neste Município, de “Estádio Municipal Francisco Diógenes Rêgo”.

Altera a Lei n.º 501, de 27 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre para o Exercício Financeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AGRIPINO PAIVA MONTEIRO

Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino do município de Portalegre/RN e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL