Acresce Dispositivos à Lei nº. 403/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 320.000,000 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Portalegre/RN, perante cartórios, receita federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 305.000,000 (trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 009/2017, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Portalegre/RN.

LEI Nº 476/2021. Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às pessoas que exploram atividades comerciais de bares e concessão de desconto nos pagamentos de valores relativos às concessões, permissões e às autorizações, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da COVID-19.

LEI Nº 475/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Turismo (COMTUR) e dá outras providências.

LEI Nº 474/2021 Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos previsto na lei nº. 219/2009 e dá outras providências.

LEI Nº 473/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 472/2021-GP/PMP ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI Nº 466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

LEI Nº 471/2021. Acresce Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT anexo a Lei nº. 463/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus no âmbito do Município de Portalegre/RN.

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021. REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 470/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 469/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

LEI Nº 468/2021. ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 392/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSEGURANDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DIREITO SOCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº. 12.696/2012.

LEI Nº 467/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 466/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2021”.

LEI Nº 465/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 464/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

LEI Nº 463/2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Portalegre/R, de acordo com Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT, .

LEI Nº 462/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N° 461/2020 -DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAL DO MUNICIPO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 460/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA – PROMAQAP, NA FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 459/2020 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Portalegre/RN e dá outras providências.

LEI Nº 458/2020/PMP/GP “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

LEI Nº 457/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.