Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 728 registros

LEI MUNICIPAL: 568/2024 27/06/2024 NOVO

27/06/2024

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Portalegre/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 570/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no âmbito do município de Portalegre/RN.

LEI MUNICIPAL: 569/2024 29/05/2024

29/05/2024

Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Portalegre/RN, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

LEI MUNICIPAL: 566/2024 22/05/2024

22/05/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 565/2024 22/05/2024

22/05/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 564/2024 07/05/2024

07/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 563/2024 07/05/2024

07/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 562/2024 16/04/2024

16/04/2024

Altera dispositivos da Lei nº 521, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino do município de Portalegre/RN e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 561/2024 02/04/2024

02/04/2024

INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

LEI MUNICIPAL: 560/2024 25/01/2024

25/01/2024

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 559/2024 25/01/2024

25/01/2024

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 558/2023 28/12/2023

28/12/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 557/2023 28/12/2023

28/12/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 556/2023 28/12/2023

28/12/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 555/2023 05/12/2023

05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 554/2023 05/12/2023

05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 553/2023 05/12/2023

05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 552/2023 24/10/2023

24/10/2023

Altera dispositivo da Lei Municipal Lei nº. 526/2022.

LEI MUNICIPAL: 551/2023 10/10/2023

10/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 550/2023 10/10/2023

10/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 549/2023 25/09/2023

25/09/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 548/2023 19/09/2023

19/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 024/2023 28/08/2023

28/08/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA HORA INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROGRAMA eMULTI ESTRATÉGICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 546/2023 22/08/2023

22/08/2023

Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Portalegre/RN, a ser concedido aos servidores municipais e prestadores de serviços integrantes de equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 545/2023 15/08/2023

15/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.610,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 544/2023 15/08/2023

15/08/2023

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal n.º 486, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS: 543/2023 21/07/2023

21/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 542/2023 13/06/2023

13/06/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 392/2017, REVOGANDO O INCISO XI DO ART.31.

LEI MUNICIPAL: 541/2023 13/06/2023

13/06/2023

Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”.

LEI MUNICIPAL: 392 2017/2023 13/06/2023

13/06/2023

REPUBLICAÇÃO LEI 392 2017 ALTERADA PELA LEI 542-2023

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