Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município de Portalegre/RN, para fins do disposto nos artigos 212 e 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre/RN e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DELCATE DIAS RÊGO
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Portalegre, dos cargos de provimento em comissão e do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE A PESSOAS CARENTES E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NÃO OFERTADO PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Atualiza remuneração dos Servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil) reais, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO NA FORMA DA LEI 13.019/2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 do município de Portalegre/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 1.260.000,000 (um milhão duzentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de imóvel localizado na Rua Raimundo Rodrigues Torres, 01, Centro, nesta Urbe, de Unidade Pronto Atendimento Mãe Agar.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 90.000,000 (noventa mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 15.000,000 (quinze mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo.
Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previdência Social de Portalegre/RN - IPREV a abrirem Crédito Adicional Especial em carácter de urgência no valor de R$ 630.000,000 (seiscentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Acresce Dispositivos à Lei nº. 403/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
