Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 774 registros Informações atualizadas em: 14/07/2025 - 07:37:59

LEI MUNICIPAL: 555/2023 05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 554/2023 05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 553/2023 05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 552/2023 24/10/2023

Altera dispositivo da Lei Municipal Lei nº. 526/2022.

LEI MUNICIPAL: 551/2023 10/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 550/2023 10/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 549/2023 25/09/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 548/2023 19/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 024/2023 28/08/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA HORA INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROGRAMA eMULTI ESTRATÉGICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 546/2023 22/08/2023

Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Portalegre/RN, a ser concedido aos servidores municipais e prestadores de serviços integrantes de equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 545/2023 15/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.610,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 544/2023 15/08/2023

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal n.º 486, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 543/2023 21/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 542/2023 13/06/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 392/2017, REVOGANDO O INCISO XI DO ART.31.

LEI MUNICIPAL: 541/2023 13/06/2023

Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”.

LEI MUNICIPAL: 392 2017/2023 13/06/2023

REPUBLICAÇÃO LEI 392 2017 ALTERADA PELA LEI 542-2023

LEI MUNICIPAL: 540/2023 09/05/2023

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 539/2023 09/05/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 538/2023 09/05/2023

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2023 04/04/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE - CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC.

LEI MUNICIPAL: 536/2023 28/03/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 535/2023 28/03/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 534/2023 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 37, IX CF PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - AFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 533/2023 25/01/2023

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2023 20/01/2023

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 531/2022 26/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 530/2022 12/12/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), e dá outras providências.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 529/2022 12/12/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 528/2022 29/11/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Portalegre - SMCP

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 527/2022 28/11/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.794.000,00 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.

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