LEI Nº 475/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
LEI Nº 474/2021 Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos previsto na lei nº. 219/2009 e dá outras providências.
LEI Nº 473/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 472/2021-GP/PMP ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI Nº 466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
LEI Nº 471/2021. Acresce Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT anexo a Lei nº. 463/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus no âmbito do Município de Portalegre/RN.
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021. REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2020.
LEI Nº 470/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 469/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
LEI Nº 468/2021. ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 392/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSEGURANDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DIREITO SOCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº. 12.696/2012.
LEI Nº 467/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 466/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portalegre/RN para o exercício de 2021.
LEI Nº 465/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 464/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
LEI Nº 463/2020 Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Portalegre/R, de acordo com Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT, .
LEI Nº 462/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 461/2020 -DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAL DO MUNICIPO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 460/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA PROMAQAP, NA FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459/2020 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Portalegre/RN e dá outras providências.
LEI Nº 458/2020/PMP/GP Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 457/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
LEI Nº 456/2020 SUSPENDE O PRAZO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS).
LEI Nº 455/2020-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 454/2020. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 453/2020. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 452/2020/PMP/GP Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO DURANTE O PERÍODO DE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
LEI Nº 451/2020/PMP/GP Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 394, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 450/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
