LEI Nº. 376/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA E DO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADOS NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 375/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 374/2017. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº. 367/2017, ADEQUANDO A LEI FEDERAL Nº. 8.856/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2017 Altera o §3º do Inciso II do art. 3º da Lei Complementar 003, de 12 de agosto de 2014, que institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

LEI Nº 373/2017 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 372/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR BENS MÓVEIS- VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 371/2017 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 370/2017. ACRESCE AO ANEXO I DA LEI Nº. 367/2017, A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 369/2017 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº368/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 367/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL 181/170, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº 366/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 365/2016 INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 364/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 362/2016 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MINICIPAL DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 360/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 359/2016 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 358/2016 ALTERA A LEI Nº 219/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 361/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 357/2016 ALTERA A LEI Nº 355 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXOU OS SUNSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 356/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359 DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 355/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 354/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÉNCIAS CORRELATAS

LEI Nº 353/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 352/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 351/2016 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 350/2016 DISPÕE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 349/2016 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 348/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

LEI Nº 347/2016 ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA DOS CAGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTOS PREVISTO NOS A ANEXOS DA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS