LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 405/2018 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 404/2018 PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 818.070,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2017 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 011/2018-GP. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 403/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Lei 402/2018 Atualiza remuneração dos servidores no ambito do Poder legislativo Municpal e dá outras providencias.
LEI Nº 401/2018 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 400/2018 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 399/2017 GP/PMP ALTERA AS METAS 2, 3 e 8, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 329/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 398/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCICIO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MINICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ? 397/2017. DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 009/2017 -DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 396/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
LEI Nº 395/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 394/2017 EMENTA: Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
Lei nº. 393/2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI ? 392/2017. DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 391/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 390/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 389/2017 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 008/2017 -DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 388/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 387/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 386/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MIRANTE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 385/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 384 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências
LEI Nº 383/2017 AUTORIZA O PODER LEFISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPEDICIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE 181/2007, E NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
