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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 673/2023NOVO

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 673 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

30/11/2023

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 672/2023NOVO

DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554

30/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 671/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

28/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 670/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 669/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 669 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

23/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 668/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 668 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

22/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 667/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 666/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 666 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023

DECRETO: 665/2023

DECRETO DE REMANEJAMENTO N 665 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 664/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 664 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

14/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 663/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 663 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

09/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 662/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 662 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 661/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 661 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

31/10/2023

DECRETO: 660/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO FINADOS

31/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 659/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 659 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

27/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 658/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 658 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 549

26/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 657/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 657 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

26/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 656/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 656 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

23/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 655/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 655 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

19/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 654/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 654 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

16/10/2023

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 653/2023

DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 653 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 551

16/10/2023

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 652/2023

DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 652 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 550

16/10/2023

DECRETO: 651/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO N SRA APARECIDA

10/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 650/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 650 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023

DECRETO: 649/2023

DECRETO DE REMANEJAMENTO N 649 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023

DECRETO: 648/2023

DECRETO DE REMANEJAMENTO N 648 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 647/2023

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 647 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023

DECRETO: 646/2023

Dispõe sobre a alteração da data da III Conferência Municipal de Cultura de do Município de Portalegre/RN e dá outras providências.

29/09/2023

DECRETO: 645/2023

DECRETO DE REMANEJAMENTO N 645 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

29/09/2023

DECRETO: 644/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA FEIRA DIA 02 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/09/2023

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