Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 915 registros

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 941/2025 12/05/2025 NOVO

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 941 DE 12 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 940/2025 08/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 940 DE 08 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 939/2025 08/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 939 DE 08 DE MAIO DE 2025

DECRETO: 938/2025 06/05/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 938 DE 06 DE MAIO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 937/2025 29/04/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 937 DE 29 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 936/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 936 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 935/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 935 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 934/2025 23/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 934 DE 23 DE ABRIL DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 933/2025 23/04/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 933 DE 23 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 932/2025 22/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 932 DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 931/2025 22/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 931 DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 930/2025 03/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 930 DE 03 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 929/2025 02/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 929 DE 02 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 928/2025 01/04/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 928 DE 01 DE ABRIL DE 2025

DECRETO: 927/2025 28/03/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 927 DE 28 DE MARÇO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 926/2025 27/03/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 926 DE 27 DE MARCO DE 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 925/2025 26/03/2025

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 925 DE 26 DE MARCO DE 2025

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 924/2025 25/03/2025

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 924 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI 594

DECRETO: 923/2025 20/03/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 923 DE 20 DE MARÇO DE 2025

DECRETO: 922/2025 17/03/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 922 DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETO: 921 GP PMP/2025 27/02/2025

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIEMNTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO CALIXTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 920/2025 26/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 920 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 919/2025 26/02/2025

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 919 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 592

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 918/2025 26/02/2025

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 918 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 591

DECRETO: 917/2025 21/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 917 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO: 916/2025 19/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 916 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO: 915/2025 18/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 915 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO: 914/2025 12/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 914 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO: 913/2025 12/02/2025

DECRETO DE REMANEJAMENTO 913 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO: 912 GP PMP/2025 07/02/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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