Data do decreto: 23/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a concessão do abono complementar aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Portalegre/RN, referente ao reajuste do piso salarial do exercício de 2025, na forma prevista na Lei Municipal nº 644, de 14 de maio de 2026.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
