Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 1150 GP PMP/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/06/2026
Descrição: Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Portalegre/RN, no dia 19 de junho de 2026, em razão dos preparativos para o São João da Vila, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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