LC 008/2017 -DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 388/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 387/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 386/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO “MIRANTE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 385/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 384 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências

LEI Nº 383/2017 AUTORIZA O PODER LEFISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPEDICIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE 181/2007, E NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 181/2007, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 381/2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar 007/2017 - Dispõe sobre a criação do código de Postura do Muncipio de Portalegre RN e dá outras Providências

LEI Nº 380/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.647.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 379/2017. CRIA CARGO PÚBLICO E ALTERA A BASE REMUNERATÓRIO DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº. 219/2009, QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 378/2017 ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA LEI 372/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 377/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 173/2007, QUE REGULAMENTOU O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 376/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA E DO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADOS NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 375/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 374/2017. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº. 367/2017, ADEQUANDO A LEI FEDERAL Nº. 8.856/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2017 Altera o §3º do Inciso II do art. 3º da Lei Complementar 003, de 12 de agosto de 2014, que institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

LEI Nº 373/2017 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 372/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR BENS MÓVEIS- VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 371/2017 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 370/2017. ACRESCE AO ANEXO I DA LEI Nº. 367/2017, A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 369/2017 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº368/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 367/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL 181/170, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº 366/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 365/2016 INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 364/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 362/2016 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MINICIPAL DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 360/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS