LEI Nº 346 DISPÕES ACERCA DA DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES SORTEADOS NO PROGRAMA INTITUIDO PELA LEI Nº333/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 345/2016 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

Lei nº 344/2016 - Institui o Regime Próprio de previdência Social - Alteração de dispositivos. Determina a estrutura orgânica no âmbito de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN e as devidas atribuições, sendo esta enquadrada como AUTARQUIA MUNICIPAL a partir desta Lei.

LEI Nº 343/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 342/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 341/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 340/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 339/2015 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN CRIADO PELA LEI Nº299/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 338/2015 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 317/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 337/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO SOBRADO, REVOGADO PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI Nº 128/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 335/2015 ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 335/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 334/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 333/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOSE TAXAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 332/2015 ALTERA AO §ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 331/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE VERSA ACERCA DO INCENTIVO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 330/2015 FIXA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 329/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 328/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS ÁS VIAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 327/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, COM BASE BA LEI Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 326/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 325/2015 DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 324/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 323/2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 284/2013, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 322/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 321/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 320/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 269/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRAFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA -PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 319/2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 219 DE 8 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 317/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 318/2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI 308/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OTRAS PRIVIDÊNCIAS