Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 356/2016 20/06/2016 · LEI Nº 356/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359 DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 355/2016 15/06/2016 · LEI Nº 355/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 354/2016 15/06/2016 · LEI Nº 354/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÉNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 353/2016 15/06/2016 · LEI Nº 353/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 352/2016 27/05/2016 · LEI Nº 352/2016 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUIDOS PELAS LEIS Nºs 219/2009, 183/2007 E 162/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 351/2016 18/05/2016 · LEI Nº 351/2016 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 350/2016 11/05/2016 · LEI Nº 350/2016 DISPÕE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 349/2016 11/05/2016 · LEI Nº 349/2016 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 348/2016 27/01/2016 · LEI Nº 348/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 347/2016 27/01/2016 · LEI Nº 347/2016 ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA DOS CAGOS EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTOS PREVISTO NOS A ANEXOS DA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 346/2016 27/01/2016 · LEI Nº 346 DISPÕES ACERCA DA DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES SORTEADOS NO PROGRAMA INTITUIDO PELA LEI Nº333/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 345/2016 27/01/2016 · LEI Nº 345/2016 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 344/2016 04/01/2016 · Lei nº 344/2016 - Institui o Regime Próprio de previdência Social - Alteração de dispositivos. Determina a estrutura orgânica no âmbito de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN e as devidas atribuições, sendo esta enquadrada como AUTARQUIA MUNICIPAL a partir desta Lei.Acessar LEI MUNICIPAL: 343/2015 14/12/2015 · LEI Nº 343/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 342/2015 10/12/2015 · LEI Nº 342/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 341/2015 10/12/2015 · LEI Nº 341/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 340/2015 10/12/2015 · LEI Nº 340/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 339/2015 24/11/2015 · LEI Nº 339/2015 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN CRIADO PELA LEI Nº299/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 338/2015 24/11/2015 · LEI Nº 338/2015 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 317/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 337/2015 26/10/2015 · LEI Nº 337/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO SOBRADO, REVOGADO PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI Nº 128/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 336/2015 26/10/2015 · LEI Nº 335/2015 ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 335/2015 22/09/2015 · LEI Nº 335/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 334/2015 11/09/2015 · LEI Nº 334/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 333/2015 01/09/2015 · LEI Nº 333/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IMPOSTOSE TAXAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 332/2015 17/08/2015 · LEI Nº 332/2015 ALTERA AO §ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº292 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 186 DA LEI Nº 181/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 331/2015 17/08/2015 · LEI Nº 331/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE VERSA ACERCA DO INCENTIVO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 330/2015 25/06/2015 · LEI Nº 330/2015 FIXA BASE REMUNERATÓRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 329/2015 23/06/2015 · LEI Nº 329/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 328/2015 15/06/2015 · LEI Nº 328/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS ÁS VIAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 327/2015 15/06/2015 · LEI Nº 327/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, COM BASE BA LEI Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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