Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 354/2016
15/06/2016
LEI Nº 354/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTALEGRE-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÉNCIAS CORRELATAS
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