Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 326/2015 15/06/2015 · LEI Nº 326/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 325/2015 05/06/2015 · LEI Nº 325/2015 DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 324/2015 26/05/2015 · LEI Nº 324/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 323/2015 26/05/2015 · LEI Nº 323/2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 284/2013, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 322/2015 26/05/2015 · LEI Nº 322/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 321/2015 25/05/2015 · LEI Nº 321/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 320/2015 20/04/2015 · LEI Nº 320/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 269/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRAFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA -PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 319/2015 20/04/2015 · LEI Nº 319/2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 219 DE 8 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 317/2015 17/03/2015 · LEI Nº 317/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 318/2015 13/03/2015 · LEI Nº 318/2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI 308/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OTRAS PRIVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 315/2015 10/03/2015 · LEI Nº 315/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE PORTALEGRE/RNAcessar LEI MUNICIPAL: 314/2015 12/01/2015 · LEI Nº 314/2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 313/2015 12/01/2015 · LEI Nº 313/2015 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 312/2015 12/01/2015 · LEI Nº 312/2015 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 310/2015 12/01/2015 · LEI Nº 315/2015 EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 219/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 308/2014 15/12/2014 · LEI Nº 308/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, LEI Nº 219/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 307/2014 15/12/2014 · LEI Nº 307/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 306/2014 15/12/2014 · LEI 306/2014 REGULAMENTA A ASSESORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 005/2014 15/12/2014 · LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 ACRESCE ITEM NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTE A CRIAÇÃO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIDOS E CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 305/2014 12/12/2014 · LEI Nº 305/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 304/2014 12/12/2014 · LEI Nº 304/2014 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPES DE COBERTURA VACINAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRAS PROVIÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 316/2015 11/12/2014 · LEI Nº 316/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 303/2014 24/11/2014 · LEI Nº 303/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE NÍVEL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 302/2014 10/11/2014 · LEI Nº 302/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 301/2014 15/09/2014 · LEI Nº 301/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 300/2014 15/09/2014 · LEI Nº 300/2014 ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 004/2014 15/09/2014 · LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI DE CONTROLE INTERNO: LC 003/2014 12/08/2014 · LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRSA PRVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 299/2014 01/07/2014 · LEI Nº 299/2014 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 298/2014 24/06/2014 · LEI Nº 298/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOS RURAIS SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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