Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 241/2010 16/11/2010 · LEI Nº 241/2010 DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALSON PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 240/2010 29/10/2010 · LEI Nº ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 239/2010 20/09/2010 · LEI Nº 239/2010 DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 E Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 238/2010 20/09/2010 · LEI Nº 238/2010 EMENTA, ADOTADA , EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS FEDERAIS E ESTATUAIS, QUE REGEM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 237/2010 06/09/2010 · LEI Nº 237/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PADRE DÁRIO TÓBOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 236/2010 21/06/2010 · LEI Nº 236/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 235/2010 19/04/2010 · LEI Nº 235/2010 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COMO COOPERAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE - APCRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 228/2010 28/03/2010 · LEI Nº 228/2010 DENOMINA PROFESSORA ALAÍDE DE FRITAS RÊGO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTILAcessar LEI MUNICIPAL: 234/2010 29/01/2010 · LEI Nº 234/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA (PSF) NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 233/2010 29/01/2010 · LEI Nº 233/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 002/2019 31/12/2009 · LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIASAcessar SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL : LC 002/2009 31/12/2009 · LEI COMPLEMENTAR 002/2009 -DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL : 232/2009 21/12/2009 · LEI 232/2009- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 231/2009 17/12/2009 · LEI Nº 231/2009 DENOMINA A PRAÇA LETÍCIA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 230/2009 17/12/2009 · LEI Nº 230/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCICIO DE 2010Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2009 16/11/2009 · LEI Nº 229/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, INSTRUMENTO DE FINANCIAMNETO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CULTURAAcessar LEI MUNICIPAL: 227/2009 23/10/2009 · LEI Nº 227/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 225/2009 10/08/2009 · LEI Nº 225/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL : 224/2009 10/08/2009 · LEI Nº 224/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 223/2009 29/06/2009 · LEI Nº 223/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 222/2009 08/06/2009 · LEI Nº 222/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 221/2009 29/05/2009 · LEI Nº 221/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2009 25/05/2009 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A LEGALIZAR UMA ÁREA ONDE ESTÃO CONSTRUIDOS 13 IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL: 219/2009 08/05/2009 · INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2009 20/04/2009 · LEI Nº 218/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER À DOAÇÃO DE UM TERRENO A ÚNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 217/2009 20/04/2009 · LEI Nº 217/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS PETI - CRAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 216/2009 30/03/2009 · LEI Nº 216/2009 DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COMO COOPERAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE - APCRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 215/2009 19/03/2009 · LEI Nº 215/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 214/2009 19/03/2009 · LEI Nº 214/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 211/2009 17/02/2009 · LEI Nº 211/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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