LEI Nº 166/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 164/2007 CRIA O NÚCLEO PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 163/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES 02 (DUAS) PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE, CALAZAR E CHAGAS

LEI Nº 162/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 160/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB

LEI Nº 159/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 158/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 157/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 156/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 154/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007

LEI Nº 153/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 155/2006 REGULAMENTA O ARTIGO 78 DA ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 152/2006 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE 01 (UM) TERRENO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, POR UM PRÉDIO DO SENHOR LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA NETO

LEI Nº 151/2006 QUE AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO EM FORMA DE ABONO DE RESIDUO ACUMULADO CORRESPONDENTE AOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 150/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 149/2006 DENOMINA À RUA JURACY DE FREITAS DIAS À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA

LEI Nº 148/2006 DENOMINA À RUA CECILIO PEREIRA DO CARMO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIA

LEI Nº 146/2006 DISPÕE SOBRE PERMUTA DO TERRENO ENTRE ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DIVERSAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 147/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 145/2005 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 144/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 143/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009

LEI Nº 136/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 28/022005 E 09 DE 26/04/2005

LEI Nº 135/2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 142/2005 DENOMINA RUA CLEONICE ROCHA DE ALMEIDA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 141/2005 DENOMINA RUA FRANCISCO CEZIMAR DE SOUZA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 140/2005 DENOMINA A RUA OSVALDITE RODRIGUES TORRES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 139/2005 DENOMINA A RUA FRANCISCO CIRÍACO DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS