LEI Nº 081/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 083/2002 AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES, DIRETORES, SUPERVISORES E COORDENADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 082/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE SEGURIDADES SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 080/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE NO MAXIMO DE 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 079/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM "MIRANTE TURÍSTICO"

LEI Nº 085/2002 REVOGA AS LEIS Nº 164/88 DE DEZEMBRO DE 1998 (INSTITUI O IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), Nº 018/94, DE 11 DE JULHO DE 1994 (TRATA SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 084/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 168, DATADA DE 22 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

LEI Nº 078/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 074/2001 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E INSENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS VINCULADAS DIRETAMENTE AO SETOR TURÍSTICO, QUE SE ESTABELECEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 073/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 072/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 071/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE LHE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 070/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 068/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, 02 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 069/2001 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDOGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 067/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL A SECRETÁRIADE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 066/2001 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 065/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 064/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM AUTOMÓVEL MODELO GURGEL, ANO 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 063/2001 EMENTA REFORMULA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 059/01 DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURÍSTICO DENOMINADO "MIRANTE"

LEI Nº 062/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA", REVOGA A LEI Nº 034/99 E DETERMINA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 061/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL

LEI Nº 059/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURISTICO DENOMINADO "MIRANTE"

LEI Nº 058/2001 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL DENOMINADA "MATA DA BICA", DA "FONTE DA BICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 057/2001 TRANSFORMA A PRÉ-ESCOLA "ANITA MAIA" EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, MODIFICA O NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 056/2001 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 057/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 017/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 055/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLHAR DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 054/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 299.535,78 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS