Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 161/2007
09/03/2007
LEI Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES 02 (DUAS) PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE, CALAZAR E CHAGAS
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