LEI Nº 015/1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 013/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 012/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN, PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
LEI Nº 011/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DO SISTEMA TELEFONICO DE PORTALEGRE (RN) A TELERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 009/1996 CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 008/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 007/1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 006/1995 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 005/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 004/1995 REFORMULOU O ARTIGO 3º DA LEI Nº 188/91 DE 23 DE DEZEMBRO QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 003/1995 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 002/1995 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 001/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 022/1994 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA PETROBRÁS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
LEI Nº 021/1994 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 020/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 019/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 017/1994 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 016/1994 MUDA DENOMIBAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 015/1994 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 014/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 013/1994 DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 4º, ITEM IDA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 008 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 012/1994 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 011/1994 AUTORIZA REAJUSTE DIFERENCIADO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 010/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 009/1993 DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 4º DO ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 1993, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 007/1993 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 006/1993 AUTORIZA REAJUSTES DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 005/1993 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 004/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO
