Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 062/2001 06/04/2001 · LEI Nº 062/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA", REVOGA A LEI Nº 034/99 E DETERMINA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 061/2001 06/04/2001 · LEI Nº 061/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 059/2001 23/03/2001 · LEI Nº 059/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURISTICO DENOMINADO "MIRANTE"Acessar LEI MUNICIPAL: 058/2001 23/03/2001 · LEI Nº 058/2001 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL DENOMINADA "MATA DA BICA", DA "FONTE DA BICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 057/2001 23/03/2001 · LEI Nº 057/2001 TRANSFORMA A PRÉ-ESCOLA "ANITA MAIA" EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, MODIFICA O NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 056/2001 16/03/2001 · LEI Nº 056/2001 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 57/2001 10/02/2001 · LEI Nº 057/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 017/2001 19/01/2001 · LEI Nº 017/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 055/2001 18/01/2001 · LEI Nº 055/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLHAR DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 054/2000 28/09/2000 · LEI Nº 054/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 299.535,78 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 053/2000 28/09/2000 · LEI Nº 053/2000 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 051/2000 10/05/2000 · LEI Nº 051/2000 AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 050/2000 23/03/2000 · LEI Nº 050/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO 02 (DOIS) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 049/2000 01/03/2000 · LEI Nº 049/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR O DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNAcessar LEI MUNICIPAL: 048/1999 25/11/1999 · LEI Nº 048/1999 ASSEGURA A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASAcessar LEI MUNICIPAL: 047/1999 25/11/1999 · LEI Nº 047/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 DO MUNICIPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGREAcessar LEI MUNICIPAL: 046/1999 07/10/1999 · LEI Nº 046/1999 EMENTA, SUPRIME DA LEI Nº 010/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, O NOME D AESCOLA "EUCLIDES PEREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 044/1999 19/08/1999 · LEI Nº 044/1999 DENOMINA RUA "JUAREZ ALEXANDRE OLIVEIRA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 043/1999 19/08/1999 · LEI Nº 043/1999 DENOMINA RUA "ARNALDO GOMES" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 042/1999 19/08/1999 · LEI Nº 042/1999 DENOMINA RUA " JOÃO CÂNCIO VIEIRA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 041/1999 19/08/1999 · LEI Nº 041/1999 DENOMINA RUA "SINVAL ALEXANDRE NUNES" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 040/1999 19/08/1999 · LEI Nº 040/1999 DENOMINA RUA "AGRIPINO RODRIGUES DE SOUZA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 039/1999 19/08/1999 · LEI Nº 039/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE DUAS OBRAS DE INTERESSE DA COMUNIDADEAcessar LEI MUNICIPAL: 038/1999 12/08/1999 · LEI Nº 038/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 E AOS ANEXOS IV E VI DA LEI Nº 031/98, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIOAcessar LEI MUNICIPAL: 037/1999 28/05/1999 · LEI Nº 037/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DA GARANTIA DE RENDA MINIMAAcessar LEI MUNICIPAL: 036/1999 28/05/1999 · LEI Nº 036/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 035/1999 13/05/1999 · LEI Nº 035/1999 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 033/1999 20/04/1999 · LEI Nº 033/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 032/1999 20/04/1999 · LEI Nº 032/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE USO PÚBLICO CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 034/1999 15/04/1999 · LEI Nº 034/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTESAcessar

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