LEI Nº 082/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 081/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA ORDEM DE CR$ 850,90 (OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 080/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
LEI Nº 079/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 077/1973 AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 076/1973 REGULAMENTA O MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 075/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA ORDEM DE CR$ 23.200,00 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 074/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA FAZER FACE A DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 073/1973 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 072/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.890,00 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
LEI Nº 071/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMULTAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA RURAL WLLYS
LEI Nº 070/1973 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 069/1973 CRIA O CARGO DE ZELADOR DO AÇUDE SERRINHA DOS CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 068/1973 EXTINGUE O CARGO DE ELETRICISTA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 067/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 065/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM MOTOR LISTER DE 30 HP, COM GERADOR ELÉTRICO AG, 16.000 WATTS
