LEI Nº 138/1984 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 137/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE OBRAS DO CENTRO DE TRABALHO E AÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
LEI Nº 136/1984 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 135/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DAS ESCOLAS MARGARIDA DE FREITAS E 9 DE DEZEMBRO, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 133/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 132/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET MODELO 1983 - TIPO D.10 COR CINZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 134/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR (02) DOIS MOTORES MARCA YAMAR DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 131/1983 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 130/1983 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR-AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 129/1983 TORNA VALIDA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PORTALEGRE
LEI Nº 128/1983 DÁ AUTORIZAÇÃO PARA DOAR BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 127/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET, MODELO 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 127/1982 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 125/1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CEDER O TITULO DE EMPRÉSTIMO AO BANCO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BANDERN, O PRÉDIO QUE MENCIONA
LEI Nº 126/1982 EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, CONCEDER AUMENTO DE 70% (SETENTA PORCENTO), AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM VENCIMENTOS INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS)
LEI Nº 125/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA RESTAURAÇÃO GERAL DO GRUPO MUNICIPAL ALFREDO SILVERIO
LEI Nº 124/1981 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À COHAR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 123/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, CATEGORIA PICK.UP CHEVROLET, MODELO 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 122/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA COSNTRUÇÃO DE DUAS DEPENDÊNCIAS ADENTO AO CENTRO DE SAÚDE DA SEDE, BEM COMO AMPLIAÇÃO DE OUTRAS DEPENDÊNCIAS
LEI Nº 121/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COMA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 120/1981 DÁ AUTORIZAÇÃO PARA DOAR BEM MUNICIPAL
LEI Nº 116/1980 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MILCRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO SÍTIO CHÃO DE VILA E COMPLEMENTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SANTA TERESA, EM CONVÊNIO POLONORDESTE PROJETO SERRA DE MARTINS
LEI Nº 115/1980 EMENTA: CRIA CARGOS E ESTABELECE AUMENTO GERAL NO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 114/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 113/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 112/1980 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, CRIAR ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 113/1979 EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 111/1979 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 110/1979 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
