Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 029/1998
05/05/1998
LEI Nº 029/1998 EMENTA QUE ALTERA A LEI Nº 028/98 DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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