Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 737 registros

REGIME JURIDICO: 181/2007 02/07/2007

02/07/2007

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

LEI MUNICIPAL: 180/2007 02/07/2007

02/07/2007

LEI Nº 180/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 179/2007 08/06/2007

08/06/2007

LEI Nº 179/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 178/2007 04/06/2007

04/06/2007

LEI Nº 178/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL: 177/2007 04/06/2007

04/06/2007

LEI Nº 177/2007 DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 176/2007 04/06/2007

04/06/2007

LEI Nº 176/2007 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 175/2007 28/05/2007

28/05/2007

LEI Nº 175/2007 ALTERA O ART. 3º DA LEI 69, DE 25 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 174/2007 20/04/2007

20/04/2007

LEI Nº 174/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO. COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 171/2007 16/04/2007

16/04/2007

LEI Nº 171/2007 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES

LEI MUNICIPAL: 170/2007 16/04/2007

16/04/2007

LEI Nº 170/2007 TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS. ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 169/2007 16/04/2007

16/04/2007

LEI Nº 169/2007 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 173/2007 09/04/2007

09/04/2007

LEI Nº 173/2007 INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 172/2007 09/04/2007

09/04/2007

LEI Nº 172/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVOE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 168/2007 09/04/2007

09/04/2007

LEI Nº 168/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 167/2007 09/04/2007

09/04/2007

LEI Nº 167/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 166/2007 23/03/2007

23/03/2007

LEI Nº 166/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 165/2007 23/03/2007

23/03/2007

LEI Nº 165/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 164/2007 23/03/2007

23/03/2007

LEI Nº 164/2007 CRIA O NÚCLEO PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 163/2007 09/03/2007

09/03/2007

LEI Nº 163/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 161/2007 09/03/2007

09/03/2007

LEI Nº 161/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES 02 (DUAS) PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE, CALAZAR E CHAGAS

LEI MUNICIPAL: 162/2007 08/03/2007

08/03/2007

LEI Nº 162/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, C/C COM LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 160/2007 27/02/2007

27/02/2007

LEI Nº 160/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 159/2006 24/11/2006

24/11/2006

LEI Nº 159/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) ANO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 158/2006 24/11/2006

24/11/2006

LEI Nº 158/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 157/2006 24/11/2006

24/11/2006

LEI Nº 157/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 156/2006 24/11/2006

24/11/2006

LEI Nº 156/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 154/2006 27/10/2006

27/10/2006

LEI Nº 154/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2007

LEI MUNICIPAL: 153/2006 19/10/2006

19/10/2006

LEI Nº 153/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 155/2006 11/10/2006

11/10/2006

LEI Nº 155/2006 REGULAMENTA O ARTIGO 78 DA ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 152/2006 15/09/2006

15/09/2006

LEI Nº 152/2006 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE 01 (UM) TERRENO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, POR UM PRÉDIO DO SENHOR LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA NETO

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