LEI Nº 121/2004 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM CARGO DE SUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 120/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

LEI Nº 120/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 119/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 118/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 031, DATADA DE 29 DE 06 DE 1998, E REFORMADA PELA LEI Nº 038, DATADA DE 12 DE 08 DE 1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 117/2003 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 181/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 115/2003 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E INSENÇÕES FISCAIS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 114/2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 113/2003 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005

LEI Nº 112/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 111/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR

LEI Nº 110/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 109/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 108/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, 02 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 107/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 106/2002 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 105/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA

LEI Nº 104/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2003 DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

LEI Nº 103/2002 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 019/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 009/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 091/2002 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 099/2002 DENOMINA RUA OSCAR TERTULINO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 098/2002 DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 097/2002 DENOMINA RUA PAULO DIÓGENES MAIA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 096/2002 DENOMINA RUA BENEDITO DE SOUZA BENEVIDES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 095/2002 DENOMINA RUA FRANCISCO MARCELINO DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 094/2002 DENOMINA RUA ODILON FERREIRA DE MOURA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 093/2002 DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA PERPÉTUA SOARES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 101/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS