Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 213/2009
26/01/2009
LEI Nº 213/2009 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
O Portal da Prefeitura Municipal de Portalegre utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
