26/01/2009
LEI Nº 212/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
