Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 298/2014
24/06/2014
LEI Nº 298/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOS RURAIS SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
