Lei 288/2013 Estima a receita e fixa a depesa do Municpio de Portalegre para o ano de 2014 e dá outras providencias

LEI 286/2013 Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO

LEI Nº 285/2013 ALTERA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO QUE INCIDE SOB O METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS COM DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E/OU SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ITEM 10 DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 284/2013 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE (RN) AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 283/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSOE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA-PMAQ, QUE ATUAM NA ESF-ESTRATÉGIA SÁUDE FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 282/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº281/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 280/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 280/2013 Institui o Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Portalegre e dá outras providencias.

LEI Nº 279/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 278/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 278/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTÉNTAVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 072/2001 0275/2013, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDS) E O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)

LEI Nº 277/2013 ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 268/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA - PSF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 276/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRALA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 275/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 274/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DO QUADRO FUNCIONAL, EM RAZÃO DE VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS DE CARGOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS

LEI Nº 273/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES , NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIADES

LEI Nº 272/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - UNIDADE I, DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 271/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE = COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005

LEI Nº 270/2013 DA NOVA RELAÇÃO AO ART. 69º DA LEI Nº 181 DE 02 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPCTIVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FIXANDO COMO DATA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA O MÊS DE ANIVÉRSARIO DO SERVIDOR PÚBLICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2009, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 269/2013 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 268/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE A FAMÍLIA - PSF, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 002/2012 -DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE RN

LEI Nº 267/2012 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 266/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2013

LEI Nº 265/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 264/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 263/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 262/2012 MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5ºDA LEI 033, DE 20 DE ABRIL DE 1999, ACRESCENTA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E 10º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 261/2012 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 260/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU TROCAR BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS