Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 830 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 16:48:20

LEI MUNICIPAL: 410/2018 29/07/2018 · Lei 410/2019- Dispõe sobre a Lei de De Diretrizes OrçamentáriasAcessar LEI MUNICIPAL: 409/2018 19/06/2018 · Lei 409/2018 - Denomina a Rua Cecilia Fonseca de LimaAcessar LEI MUNICIPAL: 408/2018 18/06/2018 · LEI Nº 408/2018-GP/PMP. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2018 18/06/2018 · LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2018 18/06/2018 · LEI Nº. 407/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE(RN) A PERMUTAR COM O PODER LEGISLATIVO DE PORTALEGRE (RN) OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 405/2018 28/05/2018 · LEI Nº 405/2018 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2018 28/05/2018 · LEI Nº 404/2018 PMP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 818.070,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 012/2018 21/05/2018 · LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 SUPRIME DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2017 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: LC 011/2018 21/03/2018 · Lei Complementar N° 011/2018-GP. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2018 05/03/2018 · Lei Nº 403/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2018 15/01/2018 · Lei 402/2018 Atualiza remuneração dos servidores no ambito do Poder legislativo Municpal e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2018 15/01/2018 · LEI Nº 401/2018 DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 400/2018 15/01/2018 · LEI Nº 400/2018 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 399/2017 27/12/2017 · LEI Nº 399/2017 GP/PMP ALTERA AS METAS 2, 3 e 8, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 329/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 398/2017 27/12/2017 · LEI Nº 398/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN PARA O EXERCICIO DE 2018Acessar LEI MUNICIPAL: LC 010/2017 26/12/2017 · LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MINICÍPIO DE PORTALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 397/2017 20/12/2017 · LEI ? 397/2017. DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: LC 009/2017 20/12/2017 · Lei Complementar 009/2017 -DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 396/2017 12/12/2017 · LEI Nº 396/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 395/2017 12/12/2017 · LEI Nº 395/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 394/2017 17/11/2017 · LEI Nº 394/2017 EMENTA: Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 393/2017 14/11/2017 · Lei nº. 393/2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 392/2017 14/11/2017 · LEI ? 392/2017. DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 391/2017 30/10/2017 · LEI Nº 391/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 390/2017 23/10/2017 · LEI Nº. 390/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 389/2017 09/10/2017 · LEI Nº 389/2017 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: LC 008/2017 11/09/2017 · LC 008/2017 -DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 388/2017 05/09/2017 · LEI Nº 388/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 387/2017 05/09/2017 · LEI Nº 387/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 386/2017 24/08/2017 · LEI Nº. 386/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MIRANTE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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