Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 320/2015
20/04/2015
LEI Nº 320/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 269/2013, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE GRAFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMILIA -PSF DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
