Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 337/2015
26/10/2015
LEI Nº 337/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO SOBRADO, REVOGADO PARCIALMENTE O ART. 1º DA LEI Nº 128/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS