DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº 521, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino do município de Portalegre/RN e dá outras providências
INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NA FORMA PREVISTA NO §1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 232/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portalegre Para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal Lei nº. 526/2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA SAÚDE DA HORA INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROGRAMA eMULTI ESTRATÉGICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Portalegre/RN, a ser concedido aos servidores municipais e prestadores de serviços integrantes de equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.610,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências.
Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal n.º 486, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 392/2017, REVOGANDO O INCISO XI DO ART.31.
Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva.
REPUBLICAÇÃO LEI 392 2017 ALTERADA PELA LEI 542-2023
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), e dá outras providências.
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A VIGER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PORTALEGRE - CMPC E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
