Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 612 GP PMP/2025
22/08/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
