Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 604 GP PMP/2025
18/06/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PAISAGENS, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
