Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 590 GP PMP/2025
29/01/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional de Jovens e Adultos no âmbito do Município de Portalegre/RN.
