Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 648 GP PMP/2026
08/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às candidatas classificadas no concurso Rainha da Vila do São João da Vila, no âmbito do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências.
