Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/09/2026
Data da
ratificação:
30/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/09/2026
Valor estimado: R$
11.464,20 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro REAIS e vinte centavos)
Valor final: R$
9.660,00 (nove mil, seiscentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS PARA TUBULAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa E. F. MAGALHÃES, CNPJ nº 14.027.578/0001-46, decorreu de procedimento destinado à aquisição de acessórios para tubulação, tendo sido publicada intenção de cotação e recebida proposta da empresa no valor inicial de R$ 9.600,00. Como foi apresentada apenas uma proposta, a Administração complementou a pesquisa de preços por meio da plataforma M2A, que resultou em valor estimado de R$ 11.464,20.
Posteriormente, a empresa apresentou proposta corrigida no valor de R$ 9.660,00, em razão de erro material de multiplicação no item 03, sem alteração dos preços unitários. O valor corrigido permaneceu R$ 1.804,20 abaixo do estimado, representando redução aproximada de 15,74%. Também foi verificada a compatibilidade dos produtos com as especificações do Termo de Referência e o atendimento aos requisitos de habilitação.
Dessa forma, a escolha da empresa encontra fundamento na proposta apresentada, na compatibilidade dos produtos, na regularidade da documentação e na condição econômica favorável, considerando que o valor final de R$ 9.660,00 permanece inferior ao valor estimado pela Administração.
Justificativa do preço
A justificativa do preço constitui requisito indispensável da contratação direta, conforme art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
No presente caso, a pesquisa de preços foi realizada com a finalidade de estabelecer parâmetro para avaliação da economicidade da contratação. Após a obtenção da proposta apresentada no procedimento, a Administração complementou a pesquisa por meio da plataforma M2A, chegando ao valor global estimado de R$ 11.464,20.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II, Lei nº 14.133/2021
