Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 072 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/08/2026

Data da divulgação do extrato: 13/08/2026

Data da ratificação: 13/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2026

Valor estimado: R$ 60.206,72 (sessenta mil, duzentos e seis REAIS e setenta e dois centavos)

Valor final: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos)

Informações do objeto

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO, ATUALIZAÇÃO, UPGRADE, MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO/FREQUÊNCIA FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO A COMPATIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO ATUALMENTE UTILIZADA COM NOVAS TECNOLOGIAS DE REGISTRO DE PONTO, TAIS COMO RECONHECIMENTO FACIAL, BIOMETRIA DIGITAL ATUALIZADA, CARTÃO DE PROXIMIDADE/RFID/SMART CARD E SENHA, BEM COMO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVOS RELÓGIOS ELETRÔNICOS DE PONTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa E M DE OLIVEIRA MESQUITA, CNPJ nº 28.378.899/0001-08, decorreu de pesquisa de mercado realizada pela Administração, mediante Aviso de Cotação de Preços publicado entre 25 e 30 de junho, com o recebimento de propostas de três empresas. Considerando o critério de menor preço global, a empresa apresentou os menores valores para ambos os lotes, sendo R$ 21.300,00 para o Lote 1 e R$ 29.100,00 para o Lote 2, totalizando R$ 50.400,00, valor inferior ao parâmetro de referência da contratação. Além da vantajosidade econômica, foram verificadas a compatibilidade da solução com as especificações técnicas do Termo de Referência e a documentação de habilitação da empresa, constatando-se o atendimento às exigências estabelecidas. Assim, a escolha encontra-se devidamente motivada, mostrando-se compatível com os princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Justificativa do preço

O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 60.206,72 (sessenta mil duzentos e seis reais e setenta e dois centavos), com base em pesquisa de preços realizada pela Administração. A proposta vencedora, apresentada pela empresa E M DE OLIVEIRA MESQUITA, CNPJ 28.378.899/0001-08, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil quatrocentos reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO