Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/09/2026
Data da
ratificação:
30/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/09/2026
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Valor final: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO GRUPO ARTÍSTICO SERESTEIROS DE TRIUNFO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE SERENATA ITINERANTE EM TRIBUTO AOS 265 ANOS DE FUNDAÇÃO DA VILA DE PORTALEGRE, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2026, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO NATAL NA SERRA 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do grupo artístico Seresteiros de Triunfo decorre da adequação de sua proposta ao objeto da contratação, consistente na realização de Serenata Itinerante durante as comemorações dos 265 anos de fundação da Vila de Portalegre e do Natal na Serra 2026. O grupo possui atuação no segmento de serenata e música tradicional, sendo sua identidade artística compatível com o caráter histórico e cultural da programação, inclusive pelo formato itinerante e pelas apresentações junto à comunidade. O portfólio e demais documentos constantes dos autos demonstram sua atuação artística e a representação necessária para a contratação.
A natureza artística do objeto e a escolha de grupo específico caracterizam a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Para verificação da compatibilidade do preço, foram analisados documentos fiscais de contratações anteriores do grupo, que serviram como parâmetro dos valores praticados. Também foram conferidos os documentos de habilitação e demais elementos necessários à instrução processual, não sendo identificadas pendências que impeçam o prosseguimento da contratação.
Dessa forma, a escolha encontra fundamento na adequação artística ao formato pretendido, na experiência e trajetória do grupo, na inviabilidade de competição, na comprovação de sua representação e na compatibilidade do preço com valores anteriormente praticados, estando a contratação devidamente individualizada e instruída para prosseguimento das demais etapas.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a secretaria opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação do grupo artístico Seresteiros de Triunfo, para prestação de serviços artísticos e culturais destinados à realização de Serenata Itinerante em tributo aos 265 anos de fundação da Vila de Portalegre, a ser comemorado no dia 05 de dezembro de 2026, como parte integrante da programação oficial do evento Natal na Serra 2026, promovido pelo Município de Portalegre/RN., com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundamentada no Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. II da Lei Federal nº 14.133/202
