Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/08/2026
Data da
ratificação:
25/08/0226
Data da divulgação da
ratificação:
25/08/2026
Valor estimado: R$
48.753,79 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três REAIS e setenta e nove centavos)
Valor final: R$
46.199,99 (quarenta e seis mil, cento e noventa e nove REAIS e noventa e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA ESCOLA MARIA ILMA DE BESSA, LOCALIZADA NO SÍTIO ARROJADO, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Durante a análise técnica, foi identificada a necessidade de realização de diligência relacionada ao BDI apresentado pela empresa R A DE O FILHO ENGENHARIA LTDA. A empresa foi devidamente instada a prestar esclarecimentos e, em resposta à diligência, apresentou justificativa e optou pela manutenção do BDI originalmente apresentado. Após a análise dos esclarecimentos prestados, o setor técnico concluiu pela desaprovação da proposta, diante da não adequação da composição apresentada às exigências técnicas estabelecidas para a contratação, resultando na desclassificação da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar.
Diante da desclassificação da primeira colocada, observando-se a ordem de classificação das propostas, o setor técnico procedeu à análise da empresa C J ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, segunda colocada no procedimento, cuja proposta apresentou valor global de R$ 46.199,99. A documentação técnica e a proposta da empresa foram submetidas à avaliação especializada da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tendo o setor competente concluído pela sua aprovação, reconhecendo o atendimento às especificações e aos requisitos técnicos necessários à execução do objeto.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 48.753,79 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), com base em projeto básico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município. A proposta vencedora, apresentada pela empresa C J ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.043.389/0001-41, no valor de R$ 46.199,99, encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. I, Lei nº 14.133/2021
